2710.19.93 — Óleos para isolamento elétrico
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Outros › Óleos para isolamento elétrico
Resumo do NCM 2710.19.93
O NCM 2710.19.93 (Óleos para isolamento elétrico) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 11,8 milhões desse código (5,9 mil toneladas), alta de 8,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 33,8% do valor. As exportações somaram US$ 601 mil, com Bolívia como principal destino (47,7%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2710.19.93
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2710.19.93
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 4,0 milhões | 33,8% | 1,5 mil toneladas |
| China | US$ 3,2 milhões | 27,3% | 1,5 mil toneladas |
| Suécia | US$ 2,3 milhões | 19,2% | 1,5 mil toneladas |
| Índia | US$ 1,4 milhões | 12,0% | 1,3 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 346 mil | 2,9% | 97,1 toneladas |
| Reino Unido | US$ 331 mil | 2,8% | 20,1 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 286 mil | 47,7% | 121,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 174 mil | 29,0% | 91,5 toneladas |
| Argélia | US$ 47 mil | 7,8% | 9,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 34 mil | 5,7% | 25,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 24 mil | 3,9% | 624 kg |
| Colômbia | US$ 23 mil | 3,8% | 13,8 toneladas |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (84,4%), marítima (11,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 13,8 milhões | US$ 470 mil |
| 2025 | US$ 10,1 milhões | US$ 205 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,3 milhões | US$ 592 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2710.19.93 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2710.19.93 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 06.008.00 Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantes Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.008.01 Graxa lubrificante Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.019.00 Naftas, exceto a Nafta petroquímica. Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
- Item 2710.1 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos:
- Subposição 2710.19 Outros
- Item 2710.19.9 Outros
- Item 2710.19.93 Óleos para isolamento elétrico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2710.19.
- Inglês: Oils for electric isolation
- Espanhol: Aceites para aislación eléctrica
Códigos vizinhos da posição 2710
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2710.12.10 | Hexano comercial | 0% | 5,2% | US$ 18,0 milhões |
| 2710.12.21 | Di-isobutileno | 0% | 5,2% | US$ 3,2 milhões |
| 2710.12.29 | Misturas de alquilidenos | 0% | 5,2% | US$ 2,1 milhões |
| 2710.12.30 | Aguarrás mineral (white spirit) | 0% | NT | US$ 27,7 milhões |
| 2710.12.41 | Para petroquímica | 0% | NT | US$ 2,0 bilhões |
| 2710.12.49 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | US$ 166,6 milhões |
| 2710.12.51 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | — |
| 2710.12.59 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | US$ 2,9 bilhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2710.19.93
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2710.19.93?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2710.19.93?
5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2710.19.93?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2710.19.93 em SP.
O NCM 2710.19.93 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 06.008.00, 06.008.01, 06.019.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2710.19.93?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2710.19.93 e de onde?
US$ 11,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,9 mil toneladas — alta de 8,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (33,8%), China (27,3%), Suécia (19,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2710.19.93?
SP, com 51,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (12,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2710.19.93 por quilo?
US$ 2,00 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2710.19.93?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (47,7%), Paraguai (29,0%), Argélia (7,8%), num total de US$ 601 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2710.19.93 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oils for electric isolation”. Os seis primeiros dígitos (2710.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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