2710.12.49 — Óleos leves e preparações
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos › Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos › Óleos leves e preparações › Naftas › Outras
Resumo do NCM 2710.12.49
O NCM 2710.12.49 (Óleos leves e preparações) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 166,6 milhões desse código (240,1 mil toneladas), queda de 63,3% sobre os 12 meses anteriores; Rússia respondeu por 87,0% do valor. As exportações somaram US$ 42,5 milhões, com Estados Unidos como principal destino (78,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2710.12.49
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2710.12.49
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Rússia | US$ 144,9 milhões | 87,0% | 216,8 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 17,1 milhões | 10,3% | 19,3 mil toneladas |
| Argentina | US$ 2,7 milhões | 1,6% | 3,0 mil toneladas |
| Bélgica | US$ 901 mil | 0,5% | 401,0 toneladas |
| China | US$ 447 mil | 0,3% | 131,3 toneladas |
| Israel | US$ 220 mil | 0,1% | 216,8 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 33,5 milhões | 78,7% | 48,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 8,9 milhões | 20,8% | 18,0 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 178 mil | 0,4% | 30,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 8 mil | 0,0% | 1,5 toneladas |
| Chile | US$ 7 mil | 0,0% | 847 kg |
| Bolívia | US$ 4 mil | 0,0% | 877 kg |
31 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 748,3 milhões | US$ 69,4 milhões |
| 2025 | US$ 378,2 milhões | US$ 17,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 119,9 milhões | US$ 33,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2710.12.49 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2710.12.49 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 06.019.00 Naftas, exceto a Nafta petroquímica. Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
- Item 2710.1 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos:
- Subposição 2710.12 Óleos leves e preparações
- Item 2710.12.4 Naftas
- Item 2710.12.49 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2710.12.
- Inglês: Others naphthas, except for petrochemical
- Espanhol: Otras naftas, excepto para petroquímica
Códigos vizinhos da posição 2710
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2710.12.10 | Hexano comercial | 0% | 5,2% | US$ 18,0 milhões |
| 2710.12.21 | Di-isobutileno | 0% | 5,2% | US$ 3,2 milhões |
| 2710.12.29 | Misturas de alquilidenos | 0% | 5,2% | US$ 2,1 milhões |
| 2710.12.30 | Aguarrás mineral (white spirit) | 0% | NT | US$ 27,7 milhões |
| 2710.12.41 | Para petroquímica | 0% | NT | US$ 2,0 bilhões |
| 2710.12.51 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | — |
| 2710.12.59 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | US$ 2,9 bilhões |
| 2710.12.60 | Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de… | 0% | 5,2% | US$ 9,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2710.12.49
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2710.12.49?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2710.12.49?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2710.12.49?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2710.12.49 em AM.
O NCM 2710.12.49 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 06.019.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2710.12.49?
Metro cúbico (m³) — nos últimos 12 meses entraram 713.618 metros cúbicos. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2710.12.49 e de onde?
US$ 166,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 240,1 mil toneladas — queda de 63,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Rússia (87,0%), Estados Unidos (10,3%), Argentina (1,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2710.12.49?
AM, com 96,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (1,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2710.12.49 por quilo?
US$ 0,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2710.12.49?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (78,7%), Argentina (20,8%), Paraguai (0,4%), num total de US$ 42,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2710.12.49 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Others naphthas, except for petrochemical”. Os seis primeiros dígitos (2710.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro