2710.19.11 — Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos
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Resumo do NCM 2710.19.11
O NCM 2710.19.11 (Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o metro cúbico (m³). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 bilhões desse código (1,2 milhões de toneladas), alta de 48,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 66,0% do valor. As exportações somaram US$ 2,9 bilhões, com Brasil como principal destino (22,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2710.19.11
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2710.19.11
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 764,5 milhões | 66,0% | 762,0 mil toneladas |
| Índia | US$ 163,0 milhões | 14,1% | 187,5 mil toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 111,9 milhões | 9,7% | 146,4 mil toneladas |
| Egito | US$ 71,9 milhões | 6,2% | 70,5 mil toneladas |
| Barein | US$ 26,3 milhões | 2,3% | 41,0 mil toneladas |
| Omã | US$ 19,8 milhões | 1,7% | 32,2 mil toneladas |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Brasil | US$ 653,4 milhões | 22,4% | 574,2 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 497,8 milhões | 17,1% | 449,4 mil toneladas |
| Portugal | US$ 341,5 milhões | 11,7% | 283,8 mil toneladas |
| Espanha | US$ 135,0 milhões | 4,6% | 119,0 mil toneladas |
| França | US$ 128,1 milhões | 4,4% | 116,1 mil toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 115,0 milhões | 3,9% | 104,1 mil toneladas |
110 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (99,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 681,5 milhões | US$ 2,2 bilhões |
| 2025 | US$ 927,3 milhões | US$ 2,0 bilhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 804,0 milhões | US$ 2,5 bilhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2710.19.11 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2710.19.11 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 06.005.00 Querosene de aviação Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 06.019.00 Naftas, exceto a Nafta petroquímica. Segmento 06 — COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 2710 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
- Item 2710.1 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos:
- Subposição 2710.19 Outros
- Item 2710.19.1 Querosenes
- Item 2710.19.11 De aviação
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2710.19.
- Inglês: Kerosene oils for aviation
- Espanhol: Queroseno de aviación
Códigos vizinhos da posição 2710
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2710.12.10 | Hexano comercial | 0% | 5,2% | US$ 18,0 milhões |
| 2710.12.21 | Di-isobutileno | 0% | 5,2% | US$ 3,2 milhões |
| 2710.12.29 | Misturas de alquilidenos | 0% | 5,2% | US$ 2,1 milhões |
| 2710.12.30 | Aguarrás mineral (white spirit) | 0% | NT | US$ 27,7 milhões |
| 2710.12.41 | Para petroquímica | 0% | NT | US$ 2,0 bilhões |
| 2710.12.49 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | US$ 166,6 milhões |
| 2710.12.51 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | — |
| 2710.12.59 | Óleos leves e preparações | 0% | NT | US$ 2,9 bilhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2710.19.11
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2710.19.11?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2710.19.11?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2710.19.11?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2710.19.11 em SP.
O NCM 2710.19.11 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 06.005.00, 06.019.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2710.19.11?
Metro cúbico (m³) — nos últimos 12 meses entraram 1,6 milhões metros cúbicos. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2710.19.11 e de onde?
US$ 1,2 bilhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 milhões de toneladas — alta de 48,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (66,0%), Índia (14,1%), Emirados Árabes Unidos (9,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2710.19.11?
SP, com 47,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PE (40,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2710.19.11 por quilo?
US$ 0,93 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,71 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2710.19.11?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Brasil (22,4%), Estados Unidos (17,1%), Portugal (11,7%), num total de US$ 2,9 bilhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2710.19.11 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Kerosene oils for aviation”. Os seis primeiros dígitos (2710.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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