2707.99.90 — Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos
Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais › Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos › Outros
Resumo do NCM 2707.99.90
O NCM 2707.99.90 (Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 33,7 milhões desse código (24,8 mil toneladas), queda de 79,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 28,1% do valor. As exportações somaram US$ 495 mil, com Argentina como principal destino (26,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2707.99.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2707.99.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 9,5 milhões | 28,1% | 4,8 mil toneladas |
| Israel | US$ 9,0 milhões | 26,6% | 7,2 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 5,2 milhões | 15,6% | 4,3 mil toneladas |
| Espanha | US$ 4,4 milhões | 13,1% | 3,5 mil toneladas |
| Argentina | US$ 3,0 milhões | 8,9% | 2,6 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 2,0 milhões | 6,0% | 1,9 mil toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,7%), rodoviária (8,9%), aérea (5,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 129 mil | 26,0% | 57,4 toneladas |
| Guatemala | US$ 64 mil | 12,9% | 32,0 toneladas |
| Malásia | US$ 56 mil | 11,3% | 80,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 46 mil | 9,4% | 10,4 toneladas |
| Reino Unido | US$ 46 mil | 9,2% | 25,6 toneladas |
| Uruguai | US$ 45 mil | 9,0% | 22,3 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (55,3%), rodoviária (44,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 175,5 milhões | US$ 374 mil |
| 2025 | US$ 134,6 milhões | US$ 320 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 26,5 milhões | US$ 365 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2707.99.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2707.99.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais.
- Posição 2707 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.
- Item 2707.9 Outros:
- Subposição 2707.99 Outros
- Item 2707.99.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2707.99.
- Inglês: Other oils and products of tar distillation
- Espanhol: Otros aceites y productos de destilación de alquitran
Códigos vizinhos da posição 2707
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2707.10.00 | Benzol (benzeno) | 0% | 0% | US$ 2 mil |
| 2707.20.00 | Toluol (tolueno) | 0% | 0% | US$ 2 mil |
| 2707.30.00 | Xilol (xilenos) | 0% | 0% | US$ 14,8 milhões |
| 2707.40.00 | Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a… | 0% | 0% | US$ 194 mil |
| 2707.50.10 | Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes… | 3,6% | 0% | US$ 15,7 milhões |
| 2707.50.90 | Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as… | 0% | 0% | US$ 20,7 milhões |
| 2707.91.00 | Óleos de creosoto | 0% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 2707.99.10 | Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a… | 0% | 0% | US$ 1,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2707.99.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2707.99.90?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2707.99.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2707.99.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2707.99.90 em SP.
O NCM 2707.99.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2707.99.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2707.99.90 e de onde?
US$ 33,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 24,8 mil toneladas — queda de 79,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (28,1%), Israel (26,6%), Alemanha (15,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2707.99.90?
SP, com 35,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AP (24,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2707.99.90 por quilo?
US$ 1,36 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,94 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2707.99.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (26,0%), Guatemala (12,9%), Malásia (11,3%), num total de US$ 495 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2707.99.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other oils and products of tar distillation”. Os seis primeiros dígitos (2707.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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