2106.90.60 — Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar
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Resumo do NCM 2106.90.60
O NCM 2106.90.60 (Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 10,5 milhões desse código (1,1 mil toneladas), alta de 37,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 63,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Argentina como principal destino (71,8%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2106.90.60
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2106.90.60
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 6,7 milhões | 63,1% | 754,3 toneladas |
| Itália | US$ 2,5 milhões | 23,6% | 167,2 toneladas |
| Turquia | US$ 967 mil | 9,2% | 120,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 203 mil | 1,9% | 7,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 115 mil | 1,1% | 10,4 toneladas |
| Suíça | US$ 80 mil | 0,8% | 4,1 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,3 milhões | 71,8% | 200,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 270 mil | 14,4% | 24,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 51 mil | 2,7% | 3,3 toneladas |
| Portugal | US$ 46 mil | 2,4% | 1,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 44 mil | 2,3% | 5,9 toneladas |
| Panamá | US$ 34 mil | 1,8% | 2,5 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (90,7%), marítima (6,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 8,4 milhões | US$ 345 mil |
| 2025 | US$ 7,2 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 8,7 milhões | US$ 1,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2106.90.60 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2106.90.60 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 03.013.00 Bebidas energéticas em lata Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.013.01 Bebidas energéticas em embalagem PET Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.013.02 Bebidas energéticas em vidro Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.014.00 Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.015.00 Bebidas hidroeletrolíticas Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.016.00 Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 23.002.00 Preparados para fabricação de sorvete em máquina Segmento 23 — SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
- Posição 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 2106.90 Outras
- Item 2106.90.60 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2106.90.
- Inglês: Caramels, sweets, tablets and similar prod., ithout sugar
- Espanhol: Caramelos, confites, pastillas y productos simil.s/azúcar
Códigos vizinhos da posição 2106
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2106.10.00 | Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 12,6% | 0% | US$ 15,1 milhões |
| 2106.90.10 | Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas | 12,6% | 0% | US$ 110,6 milhões |
| 2106.90.21 | Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou… | 16,2% | 0% | US$ 9 mil |
| 2106.90.29 | Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de… | 14,4% | 0% | US$ 4,2 milhões |
| 2106.90.30 | Suplementos alimentares | 14,4% | 0% | US$ 60,1 milhões |
| 2106.90.40 | Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos | 12,6% | 0% | — |
| 2106.90.50 | Gomas de mascar, sem açúcar | 14,4% | 0% | US$ 23,3 milhões |
| 2106.90.90 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições | 14,4% | 0% | US$ 201,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2106.90.60
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2106.90.60?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2106.90.60?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2106.90.60?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2106.90.60 em SP.
O NCM 2106.90.60 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 03.013.00, 03.013.01, 03.013.02, 03.014.00, 03.015.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2106.90.60?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2106.90.60 e de onde?
US$ 10,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — alta de 37,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (63,1%), Itália (23,6%), Turquia (9,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2106.90.60?
SP, com 66,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (28,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2106.90.60 por quilo?
US$ 9,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,31 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2106.90.60?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (71,8%), Uruguai (14,4%), Paraguai (2,7%), num total de US$ 1,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2106.90.60 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Caramels, sweets, tablets and similar prod., ithout sugar”. Os seis primeiros dígitos (2106.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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