2106.90.30 — Suplementos alimentares
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Resumo do NCM 2106.90.30
O NCM 2106.90.30 (Suplementos alimentares) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 60,1 milhões desse código (3,1 mil toneladas), queda de 8,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 21,9% do valor. As exportações somaram US$ 41,2 milhões, com Paraguai como principal destino (12,3%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2106.90.30
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2106.90.30
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 13,2 milhões | 21,9% | 1,3 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 9,5 milhões | 15,8% | 240,1 toneladas |
| Itália | US$ 7,4 milhões | 12,3% | 161,8 toneladas |
| Espanha | US$ 5,7 milhões | 9,5% | 126,4 toneladas |
| Índia | US$ 5,1 milhões | 8,5% | 290,7 toneladas |
| Dinamarca | US$ 4,2 milhões | 7,0% | 20,1 toneladas |
31 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (76,6%), aérea (22,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 5,1 milhões | 12,3% | 245,1 toneladas |
| México | US$ 5,0 milhões | 12,2% | 129,9 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 4,9 milhões | 11,8% | 622,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,8 milhões | 11,6% | 134,9 toneladas |
| Chile | US$ 4,1 milhões | 9,9% | 248,5 toneladas |
| Argentina | US$ 3,6 milhões | 8,7% | 153,9 toneladas |
82 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (46,3%), rodoviária (29,4%), aérea (24,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 62,9 milhões | US$ 32,8 milhões |
| 2025 | US$ 62,8 milhões | US$ 42,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 46,6 milhões | US$ 31,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2106.90.30 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2106.90.30 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 03.013.00 Bebidas energéticas em lata Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.013.01 Bebidas energéticas em embalagem PET Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.013.02 Bebidas energéticas em vidro Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.014.00 Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.015.00 Bebidas hidroeletrolíticas Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.016.00 Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 23.002.00 Preparados para fabricação de sorvete em máquina Segmento 23 — SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
- Posição 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 2106.90 Outras
- Item 2106.90.30 Suplementos alimentares
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2106.90.
- Inglês: Alimentary complements
- Espanhol: Complementos alimenticios
Códigos vizinhos da posição 2106
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2106.10.00 | Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 12,6% | 0% | US$ 15,1 milhões |
| 2106.90.10 | Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas | 12,6% | 0% | US$ 110,6 milhões |
| 2106.90.21 | Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou… | 16,2% | 0% | US$ 9 mil |
| 2106.90.29 | Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de… | 14,4% | 0% | US$ 4,2 milhões |
| 2106.90.40 | Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos | 12,6% | 0% | — |
| 2106.90.50 | Gomas de mascar, sem açúcar | 14,4% | 0% | US$ 23,3 milhões |
| 2106.90.60 | Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar | 14,4% | 0% | US$ 10,5 milhões |
| 2106.90.90 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições | 14,4% | 0% | US$ 201,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2106.90.30
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2106.90.30?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2106.90.30?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2106.90.30?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2106.90.30 em SP.
O NCM 2106.90.30 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 03.013.00, 03.013.01, 03.013.02, 03.014.00, 03.015.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2106.90.30?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2106.90.30 e de onde?
US$ 60,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,1 mil toneladas — queda de 8,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (21,9%), Estados Unidos (15,8%), Itália (12,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2106.90.30?
SP, com 29,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2106.90.30 por quilo?
US$ 19,68 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2106.90.30?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (12,3%), México (12,2%), Países Baixos (Holanda) (11,8%), num total de US$ 41,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2106.90.30 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Alimentary complements”. Os seis primeiros dígitos (2106.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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