2106.90.40 — Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos
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Resumo do NCM 2106.90.40
O NCM 2106.90.40 (Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 174 mil, com Bolívia como principal destino (78,8%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2106.90.40
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2106.90.40
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 137 mil | 78,8% | 30,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 35 mil | 20,0% | 11,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 1 mil | 0,9% | 396 kg |
| Panamá | US$ 190 | 0,1% | 95 kg |
| Singapura | US$ 156 | 0,1% | 60 kg |
| Libéria | US$ 64 | 0,0% | 22 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (97,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 35 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 175 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 92 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2106.90.40 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2106.90.40 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 03.013.00 Bebidas energéticas em lata Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.013.01 Bebidas energéticas em embalagem PET Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.013.02 Bebidas energéticas em vidro Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.014.00 Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.015.00 Bebidas hidroeletrolíticas Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.016.00 Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 23.002.00 Preparados para fabricação de sorvete em máquina Segmento 23 — SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
- Posição 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 2106.90 Outras
- Item 2106.90.40 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2106.90.
- Inglês: Mixtures with a basis of sodium ascorbate/glucose forpre
- Espanhol: Mezclas a base de ascorbato de sodio, glucosa, p/chacinad
Códigos vizinhos da posição 2106
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2106.10.00 | Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 12,6% | 0% | US$ 15,1 milhões |
| 2106.90.10 | Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas | 12,6% | 0% | US$ 110,6 milhões |
| 2106.90.21 | Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou… | 16,2% | 0% | US$ 9 mil |
| 2106.90.29 | Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de… | 14,4% | 0% | US$ 4,2 milhões |
| 2106.90.30 | Suplementos alimentares | 14,4% | 0% | US$ 60,1 milhões |
| 2106.90.50 | Gomas de mascar, sem açúcar | 14,4% | 0% | US$ 23,3 milhões |
| 2106.90.60 | Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar | 14,4% | 0% | US$ 10,5 milhões |
| 2106.90.90 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições | 14,4% | 0% | US$ 201,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2106.90.40
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2106.90.40?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2106.90.40?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2106.90.40?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 2106.90.40 em SP.
O NCM 2106.90.40 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 03.013.00, 03.013.01, 03.013.02, 03.014.00, 03.015.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2106.90.40?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2106.90.40?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2106.90.40?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (78,8%), Paraguai (20,0%), Colômbia (0,9%), num total de US$ 174 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2106.90.40 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mixtures with a basis of sodium ascorbate/glucose forpre”. Os seis primeiros dígitos (2106.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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