2106.90.29 — Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes
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Resumo do NCM 2106.90.29
O NCM 2106.90.29 (Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,2 milhões desse código (334,4 toneladas), queda de 15,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 42,8% do valor. As exportações somaram US$ 8,6 milhões, com Venezuela como principal destino (24,2%). O código aparece em 7 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2106.90.29
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2106.90.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,8 milhões | 42,8% | 23,5 toneladas |
| Itália | US$ 1,4 milhões | 32,7% | 114,0 toneladas |
| Argentina | US$ 625 mil | 15,0% | 96,2 toneladas |
| China | US$ 134 mil | 3,2% | 65,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 85 mil | 2,0% | 14,7 toneladas |
| Espanha | US$ 44 mil | 1,1% | 3,9 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,8%), rodoviária (15,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Venezuela | US$ 2,1 milhões | 24,2% | 437,3 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,5 milhões | 17,3% | 318,0 toneladas |
| Argentina | US$ 1,1 milhões | 13,0% | 223,8 toneladas |
| Chile | US$ 909 mil | 10,6% | 185,3 toneladas |
| Bolívia | US$ 724 mil | 8,4% | 144,3 toneladas |
| Uruguai | US$ 409 mil | 4,8% | 82,4 toneladas |
78 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (53,1%), marítima (42,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,1 milhões | US$ 6,8 milhões |
| 2025 | US$ 5,3 milhões | US$ 7,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,6 milhões | US$ 5,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2106.90.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2106.90.29 aparece em 7 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 03.013.00 Bebidas energéticas em lata Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.013.01 Bebidas energéticas em embalagem PET Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.013.02 Bebidas energéticas em vidro Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.014.00 Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.015.00 Bebidas hidroeletrolíticas Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 03.016.00 Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml Segmento 03 — CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 23.002.00 Preparados para fabricação de sorvete em máquina Segmento 23 — SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
- Posição 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições.
- Subposição 2106.90 Outras
- Item 2106.90.2 Pós, inclusive com adição de açúcar ou outro edulcorante, para a fabricação de pudins, cremes, sorvetes, flans, gelatinas ou preparações semelhantes
- Item 2106.90.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2106.90.
- Inglês: Powder forpreparations of cream, ice cream, jelly, etc.
- Espanhol: Prep.p/la fabric.de cremas, helados, gelatinas, flanes, etc
Códigos vizinhos da posição 2106
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2106.10.00 | Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas | 12,6% | 0% | US$ 15,1 milhões |
| 2106.90.10 | Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas | 12,6% | 0% | US$ 110,6 milhões |
| 2106.90.21 | Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou… | 16,2% | 0% | US$ 9 mil |
| 2106.90.30 | Suplementos alimentares | 14,4% | 0% | US$ 60,1 milhões |
| 2106.90.40 | Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos | 12,6% | 0% | — |
| 2106.90.50 | Gomas de mascar, sem açúcar | 14,4% | 0% | US$ 23,3 milhões |
| 2106.90.60 | Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar | 14,4% | 0% | US$ 10,5 milhões |
| 2106.90.90 | Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições | 14,4% | 0% | US$ 201,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2106.90.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2106.90.29?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2106.90.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2106.90.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2106.90.29 em AM.
O NCM 2106.90.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 03.013.00, 03.013.01, 03.013.02, 03.014.00, 03.015.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2106.90.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2106.90.29 e de onde?
US$ 4,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 334,4 toneladas — queda de 15,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (42,8%), Itália (32,7%), Argentina (15,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2106.90.29?
AM, com 42,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (30,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2106.90.29 por quilo?
US$ 12,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,70 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2106.90.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Venezuela (24,2%), Paraguai (17,3%), Argentina (13,0%), num total de US$ 8,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2106.90.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Powder forpreparations of cream, ice cream, jelly, etc.”. Os seis primeiros dígitos (2106.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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