2105.00.10 — Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
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Resumo do NCM 2105.00.10
O NCM 2105.00.10 (Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,0 milhões desse código (1,8 mil toneladas), queda de 25,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 33,3% do valor. As exportações somaram US$ 30,9 milhões, com Estados Unidos como principal destino (75,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2105.00.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2105.00.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 2,3 milhões | 33,3% | 555,5 toneladas |
| França | US$ 1,2 milhões | 17,5% | 249,3 toneladas |
| Argentina | US$ 1,2 milhões | 16,4% | 279,1 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 938 mil | 13,3% | 249,8 toneladas |
| Itália | US$ 396 mil | 5,6% | 67,2 toneladas |
| Indonésia | US$ 393 mil | 5,6% | 246,6 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (82,2%), rodoviária (17,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 23,4 milhões | 75,7% | 10,1 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 712 mil | 2,3% | 179,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 662 mil | 2,1% | 165,3 toneladas |
| Emirados Árabes Unidos | US$ 639 mil | 2,1% | 81,8 toneladas |
| Bélgica | US$ 567 mil | 1,8% | 134,5 toneladas |
| Argentina | US$ 531 mil | 1,7% | 123,2 toneladas |
82 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (94,5%), rodoviária (5,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 10,0 milhões | US$ 28,0 milhões |
| 2025 | US$ 7,8 milhões | US$ 32,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,4 milhões | US$ 21,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2105.00.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2105.00.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 23.001.00 Sorvetes de qualquer espécie Segmento 23 — SORVETES E PREPARADOS PARA FABRICAÇÃO DE SORVETES EM MÁQUINAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 21 Preparações alimentícias diversas.
- Subposição 2105.00 Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau.
- Item 2105.00.10 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2105.00.
- Inglês: Ice cream, whether or n/contain.cocoa, immed.pack.w<=2kg
- Espanhol: Helados, incluso c/cacao, env.inmediatos, de cont.<=2kg
Códigos vizinhos da posição 2105
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2105.00.90 | Sorvetes (gelados*), mesmo que contenham cacau | 14,4% | 3,25% | US$ 1,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2105.00.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2105.00.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2105.00.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2105.00.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2105.00.10 em SP.
O NCM 2105.00.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 23.001.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2105.00.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2105.00.10 e de onde?
US$ 7,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,8 mil toneladas — queda de 25,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (33,3%), França (17,5%), Argentina (16,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2105.00.10?
SP, com 70,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (19,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2105.00.10 por quilo?
US$ 4,01 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2105.00.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (75,7%), Reino Unido (2,3%), Paraguai (2,1%), num total de US$ 30,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2105.00.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ice cream, whether or n/contain.cocoa, immed.pack.w<=2kg”. Os seis primeiros dígitos (2105.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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