0713.90.90 — Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
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Resumo do NCM 0713.90.90
O NCM 0713.90.90 (Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 327 desse código (485 kg), queda de 67,9% sobre os 12 meses anteriores; Nigéria respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 24 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (20,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0713.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0713.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Nigéria | US$ 327 | 100,0% | 485 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 5 mil | 20,8% | 1,4 toneladas |
| Libéria | US$ 4 mil | 16,0% | 1,2 toneladas |
| Panamá | US$ 4 mil | 15,5% | 984 kg |
| Hong Kong | US$ 3 mil | 11,2% | 823 kg |
| Portugal | US$ 1 mil | 5,5% | 185 kg |
| Singapura | US$ 1 mil | 5,4% | 402 kg |
35 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1 mil | US$ 14 mil |
| 2025 | US$ 14 | US$ 19 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 313 | US$ 17 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0713.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.90.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0713 Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
- Subposição 0713.90 Outros
- Item 0713.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0713.90.
- Inglês: Other dried leguminous vegetables, in grain
- Espanhol: Los dem. legumbres de vaina, secos, desvain.
Códigos vizinhos da posição 0713
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0713.10.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.10.90 | Ervilhas (Pisum sativum) | 9% | NT | US$ 12,2 milhões |
| 0713.20.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.20.90 | Grão-de-bico | 9% | NT | US$ 8,4 milhões |
| 0713.31.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.31.90 | Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek | 9% | NT | US$ 92 mil |
| 0713.32.10 | Para semeadura (sementeira) | 0% | NT | — |
| 0713.32.90 | Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis) | 9% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0713.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0713.90.90?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0713.90.90?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0713.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0713.90.90 em SP.
O NCM 0713.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0713.90.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0713.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0713.90.90 e de onde?
US$ 327 em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 485 kg — queda de 67,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Nigéria (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0713.90.90?
SP, com 85,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (14,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0713.90.90 por quilo?
US$ 0,67 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,73 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0713.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (20,8%), Libéria (16,0%), Panamá (15,5%), num total de US$ 24 mil FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0713.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other dried leguminous vegetables, in grain”. Os seis primeiros dígitos (0713.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro