0710.29.00 — Legumes de vagem, mesmo com vagem
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Resumo do NCM 0710.29.00
O NCM 0710.29.00 (Legumes de vagem, mesmo com vagem) tem Imposto de Importação de 9% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,8 milhões desse código (2,0 mil toneladas), alta de 4,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 46,2% do valor. As exportações somaram US$ 55 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (21,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0710.29.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0710.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,3 milhões | 46,2% | 814,4 toneladas |
| Bélgica | US$ 541 mil | 19,5% | 487,2 toneladas |
| França | US$ 370 mil | 13,3% | 288,4 toneladas |
| Egito | US$ 203 mil | 7,3% | 244,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 161 mil | 5,8% | 54,4 toneladas |
| Tailândia | US$ 87 mil | 3,1% | 42,8 toneladas |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 12 mil | 21,5% | 3,1 toneladas |
| Libéria | US$ 10 mil | 18,5% | 2,8 toneladas |
| Panamá | US$ 6 mil | 11,2% | 1,8 toneladas |
| Singapura | US$ 5 mil | 8,7% | 1,1 toneladas |
| Bahamas | US$ 4 mil | 7,7% | 1,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 3 mil | 5,8% | 888 kg |
47 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,7 milhões | US$ 41 mil |
| 2025 | US$ 2,5 milhões | US$ 50 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,2 milhões | US$ 41 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0710.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 0710.29.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 17.088.00 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 17.088.01 Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg Segmento 17 — PRODUTOS ALIMENTÍCIOS · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 07 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis.
- Posição 0710 Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.
- Item 0710.2 Legumes de vagem, mesmo com vagem:
- Item 0710.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0710.29.
- Inglês: Oth.legum/veget(fro/uncook/cooked b/steam/boil.wat, etc)
- Espanhol: Los dem.legumbres de vain.cong.aunq.est.coc.en agua, etc
Códigos vizinhos da posição 0710
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0710.10.00 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 9% | NT | US$ 351 mil |
| 0710.21.00 | Ervilhas (Pisum sativum) | 9% | NT | US$ 9,6 milhões |
| 0710.22.00 | Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) | 9% | NT | US$ 1,0 milhões |
| 0710.30.00 | Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes | 9% | NT | US$ 1,4 milhões |
| 0710.40.00 | Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados | 9% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 0710.80.00 | Outros produtos hortícolas | 9% | NT | US$ 17,8 milhões |
| 0710.90.00 | Misturas de produtos hortícolas | 9% | NT | US$ 5,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0710.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0710.29.00?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0710.29.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0710.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 0710.29.00 em SP.
O NCM 0710.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 17.088.00, 17.088.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 0710.29.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0710.29.00 e de onde?
US$ 2,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,0 mil toneladas — alta de 4,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (46,2%), Bélgica (19,5%), França (13,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0710.29.00?
SP, com 80,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (9,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0710.29.00 por quilo?
US$ 1,36 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,26 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0710.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (21,5%), Libéria (18,5%), Panamá (11,2%), num total de US$ 55 mil FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0710.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.legum/veget(fro/uncook/cooked b/steam/boil.wat, etc)”. Os seis primeiros dígitos (0710.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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