0407.19.00 — Ovos fertilizados destinados à incubação
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos › Ovos fertilizados destinados à incubação › Outros
Resumo do NCM 0407.19.00
O NCM 0407.19.00 (Ovos fertilizados destinados à incubação) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o dúzia (dúzia). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,2 milhões desse código (25,8 toneladas), alta de 22,6% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 94,4% do valor. As exportações somaram US$ 91 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (22,4%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0407.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0407.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 3,0 milhões | 94,4% | 22,8 toneladas |
| Canadá | US$ 151 mil | 4,8% | 2,7 toneladas |
| França | US$ 25 mil | 0,8% | 306 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 21 mil | 22,4% | 9,1 toneladas |
| Libéria | US$ 18 mil | 20,2% | 9,3 toneladas |
| Panamá | US$ 10 mil | 11,0% | 5,3 toneladas |
| Malta | US$ 9 mil | 9,8% | 5,4 toneladas |
| Singapura | US$ 5 mil | 5,3% | 2,3 toneladas |
| França | US$ 5 mil | 5,0% | 1,6 toneladas |
31 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,2 milhões | US$ 200 mil |
| 2025 | US$ 3,3 milhões | US$ 91 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,2 milhões | US$ 70 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0407.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0407.19.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 04 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos.
- Posição 0407 Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos.
- Item 0407.1 Ovos fertilizados destinados à incubação:
- Item 0407.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0407.19.
- Inglês: Fresh eggs of other birds, for hatching
- Espanhol: Huevos frescos de otras aves, para incubar
Códigos vizinhos da posição 0407
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0407.11.00 | De aves da espécie Gallus domesticus | 0% | NT | US$ 125,8 milhões |
| 0407.21.00 | De aves da espécie Gallus domesticus | 7,2% | NT | — |
| 0407.29.00 | Outros ovos frescos | 7,2% | NT | — |
| 0407.90.00 | Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos | 7,2% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0407.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0407.19.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0407.19.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0407.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 0407.19.00 em PR.
O NCM 0407.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0407.19.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0407.19.00?
Dúzia (dúzia) — nos últimos 12 meses entraram 24.036 dúzias. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 0407.19.00 e de onde?
US$ 3,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 25,8 toneladas — alta de 22,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (94,4%), Canadá (4,8%), França (0,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 0407.19.00?
PR, com 58,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (40,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 0407.19.00 por quilo?
US$ 122,65 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 70,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0407.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (22,4%), Libéria (20,2%), Panamá (11,0%), num total de US$ 91 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0407.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Fresh eggs of other birds, for hatching”. Os seis primeiros dígitos (0407.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro