0407.90.00 — Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos › Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos › Outros
Resumo do NCM 0407.90.00
O NCM 0407.90.00 (Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 522 mil, com Marshall, Ilhas como principal destino (22,1%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 0407.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 0407.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marshall, Ilhas | US$ 115 mil | 22,1% | 56,7 toneladas |
| Libéria | US$ 108 mil | 20,7% | 56,3 toneladas |
| Panamá | US$ 68 mil | 13,1% | 31,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 28 mil | 5,4% | 13,0 toneladas |
| Singapura | US$ 27 mil | 5,1% | 11,3 toneladas |
| Malta | US$ 23 mil | 4,4% | 7,9 toneladas |
57 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (92,0%), via nao declarada (5,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 0 | US$ 375 mil |
| 2025 | US$ 0 | US$ 492 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 393 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 0407.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0407.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 0407.90.
- Inglês: Eggs of other birds, neither fresh nor for hatching
- Espanhol: Huevos de otras aves, no frescos ni pra incubar
Códigos vizinhos da posição 0407
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 0407.11.00 | De aves da espécie Gallus domesticus | 0% | NT | US$ 125,8 milhões |
| 0407.19.00 | Ovos fertilizados destinados à incubação | 0% | NT | US$ 3,2 milhões |
| 0407.21.00 | De aves da espécie Gallus domesticus | 7,2% | NT | — |
| 0407.29.00 | Outros ovos frescos | 7,2% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 0407.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 0407.90.00?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 0407.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 0407.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 0407.90.00 em SP.
O NCM 0407.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 0407.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 0407.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 0407.90.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 0407.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marshall, Ilhas (22,1%), Libéria (20,7%), Panamá (13,1%), num total de US$ 522 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 0407.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Eggs of other birds, neither fresh nor for hatching”. Os seis primeiros dígitos (0407.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro