CEST 01.050.00 — Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas…
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação
NCMs enquadrados neste CEST
O convênio relaciona 8483.
Abaixo, os códigos NCM de 8 dígitos que caem nessa faixa — clique para ver a alíquota de ICMS por estado.
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8483.10.11 | Forjados, de peso igual ou superior a 900 kg e comprimento igual ou superior a 2.000 mm | 0% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 8483.10.19 | Virabrequins | 16% | 0% | US$ 185,2 milhões |
| 8483.10.20 | Árvores de cames para comando de válvulas | 16% | 0% | US$ 77,2 milhões |
| 8483.10.30 | Veios flexíveis | 16% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 8483.10.40 | Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas))… | 16% | 0% | US$ 1,0 milhões |
| 8483.10.50 | Árvores de transmissão providas de acoplamentos dentados com entalhes de proteção contra… | 0% | 7,8% | US$ 1,2 milhões |
| 8483.10.90 | Árvores (veios) de transmissão (incluindo as árvores de cames e virabrequins (cambotas))… | 16% | 0% | US$ 283,8 milhões |
| 8483.20.00 | Mancais (chumaceiras) com rolamentos incorporados | 16% | 7,8% | US$ 21,6 milhões |
| 8483.30.10 | Montados com "bronzes" de metal antifricção | 16% | 7,8% | US$ 10,5 milhões |
| 8483.30.21 | De diâmetro interno igual ou superior a 200 mm | 0% | 7,8% | US$ 6,3 milhões |
| 8483.30.29 | Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; "bronzes" | 16% | 7,8% | US$ 94,2 milhões |
| 8483.30.90 | Mancais (chumaceiras) sem rolamentos; "bronzes" | 16% | 7,8% | US$ 88,1 milhões |
| 8483.40.10 | Redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo… | 12,6% | 0% | US$ 609,4 milhões |
| 8483.40.90 | Engrenagens e rodas de fricção, exceto rodas dentadas simples e outros elementos de… | 12,6% | 0% | US$ 239,5 milhões |
| 8483.50.10 | Polias, exceto as de rolamentos reguladoras de tensão | 16% | 7,8% | US$ 78,9 milhões |
| 8483.50.90 | Volantes e polias, incluindo as polias para cadernais | 16% | 7,8% | US$ 108,0 milhões |
| 8483.60.11 | Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | 12,6% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 8483.60.19 | Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | 12,6% | 0% | US$ 21,3 milhões |
| 8483.60.90 | Embreagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação | 12,6% | 0% | US$ 76,4 milhões |
| 8483.90.00 | Rodas dentadas e outros elementos de transmissão apresentados separadamente; partes | 12,6% | 0% | US$ 315,6 milhões |
Juntos, esses códigos somaram US$ 2,2 bilhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026 (Comex Stat) — o valor inclui tudo o que é declarado nesses NCM, não só a mercadoria descrita no item.
Descrição manda. Não basta o NCM bater: o produto precisa se enquadrar também na descrição do item. Mercadoria com o mesmo NCM e descrição diferente fica fora da ST.
Alíquota de ICMS por estado
Na substituição tributária o imposto retido é calculado com a alíquota interna do estado de destino aplicada sobre a base presumida (preço final estimado, obtido por MVA, PMPF ou preço tabelado):
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
A MVA de cada item é fixada por UF e muda com frequência — consulte o RICMS do estado de destino. Revisão das alíquotas: 22/08/2026.
Como preencher na NF-e
- Campo
CEST(tag<CEST>dentro deprod):0105000— sem pontos. - Campo
NCM: o código de 8 dígitos do seu produto, entre os listados acima. - CST/CSOSN de ST: 10, 30, 60, 70 ou 90 no regime normal; 201, 202, 203, 500 ou 900 no Simples Nacional.
- Havendo retenção, preencher a base (
vBCST) e o valor do ICMS-ST (vICMSST).
Perguntas frequentes sobre o CEST 01.050.00
O que é o CEST 01.050.00?
É o código do item 50.0 do segmento 01 (AUTOPEÇAS) na tabela do Convênio ICMS 142/2018, que descreve: Árvores de transmissão (incluídas as árvores de “cames” e virabrequins) e manivelas; mancais e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação.
Produto com CEST 01.050.00 sempre tem substituição tributária?
Não necessariamente. O CEST identifica a mercadoria como passível de ST. A retenção só ocorre se o estado de destino tiver internalizado o regime para o segmento e a operação estiver no campo de incidência (normalmente, saída do fabricante/importador para revenda).
Preciso informar o CEST mesmo vendendo para consumidor final?
Sim. Estando a mercadoria na tabela, o CEST é obrigatório em todas as saídas — a obrigação é de identificação do produto, não da operação.
Quais NCM se enquadram no CEST 01.050.00?
O convênio cita 8483, o que alcança 20 código(s) de 8 dígitos na tabela vigente — entre eles 8483.10.11, 8483.10.19, 8483.10.20, 8483.10.30. O produto precisa bater com o NCM e com a descrição do item.
Qual é o IPI dos produtos do CEST 01.050.00?
Pela TIPI, os NCM deste item têm IPI de 0%, 7,8%, conforme o código. A substituição tributária do ICMS não muda o IPI, mas o IPI entra na base de cálculo do ICMS-ST quando a operação é tributada pelos dois impostos.
O Brasil importa produtos do CEST 01.050.00?
Sim: os NCM do item somaram US$ 2,2 bilhões em importações nos 12 meses até setembro de 2026, segundo o Comex Stat. Mercadoria importada vendida para outro estado usa a alíquota interestadual de 4%.