9602.00.90 — Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida
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Resumo do NCM 9602.00.90
O NCM 9602.00.90 (Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,1 milhões desse código (279,1 toneladas), queda de 13,3% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 75,2% do valor. As exportações somaram US$ 963 mil, com Argentina como principal destino (55,7%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9602.00.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9602.00.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 5,4 milhões | 75,2% | 108,1 toneladas |
| China | US$ 529 mil | 7,4% | 96,9 toneladas |
| França | US$ 482 mil | 6,8% | 9,3 toneladas |
| México | US$ 278 mil | 3,9% | 6,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 205 mil | 2,9% | 42,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 127 mil | 1,8% | 2,7 toneladas |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 536 mil | 55,7% | 6,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 155 mil | 16,1% | 2,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 103 mil | 10,7% | 3,9 toneladas |
| Chile | US$ 42 mil | 4,4% | 1,3 toneladas |
| Paraguai | US$ 37 mil | 3,8% | 1,2 toneladas |
| Peru | US$ 29 mil | 3,0% | 307 kg |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
- MG · 89,5%
- SP · 4,7%
- RS · 3,9%
- PR · 1,2%
- não declarado · 0,3%
- CE · 0,2%
Via de transporte: rodoviária (68,5%), aérea (21,8%), marítima (9,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,8 milhões | US$ 445 mil |
| 2025 | US$ 9,0 milhões | US$ 680 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,5 milhões | US$ 806 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9602.00.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9602.00.90 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 96 Obras diversas.
- Subposição 9602.00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida.
- Item 9602.00.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9602.00.
- Inglês: Ot.worked vegetable/mineral carving,artic.of these mat
- Espanhol: Las dem.materias veget/miner.p/tallar, trabaj.manuf.etc
Códigos vizinhos da posição 9602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9602.00.10 | Cápsulas de gelatinas digeríveis | 12,6% | 0% | US$ 29,4 milhões |
| 9602.00.20 | Colmeias artificiais | 16,2% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9602.00.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9602.00.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9602.00.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9602.00.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9602.00.90 em MG.
O NCM 9602.00.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9602.00.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9602.00.90 e de onde?
US$ 7,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 279,1 toneladas — queda de 13,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (75,2%), China (7,4%), França (6,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9602.00.90?
MG, com 70,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (15,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9602.00.90 por quilo?
US$ 25,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 22,61 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9602.00.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (55,7%), Colômbia (16,1%), Uruguai (10,7%), num total de US$ 963 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9602.00.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.worked vegetable/mineral carving,artic.of these mat”. Os seis primeiros dígitos (9602.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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