9602.00.10 — Cápsulas de gelatinas digeríveis
Obras diversas › Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida › Cápsulas de gelatinas digeríveis
Resumo do NCM 9602.00.10
O NCM 9602.00.10 (Cápsulas de gelatinas digeríveis) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 29,4 milhões desse código (1,2 mil toneladas), alta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 49,4% do valor. As exportações somaram US$ 6,7 milhões, com Argentina como principal destino (34,0%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9602.00.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9602.00.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 14,5 milhões | 49,4% | 455,4 toneladas |
| Índia | US$ 6,0 milhões | 20,3% | 292,2 toneladas |
| China | US$ 3,4 milhões | 11,7% | 207,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 3,0 milhões | 10,3% | 141,9 toneladas |
| Bélgica | US$ 1,9 milhões | 6,4% | 75,7 toneladas |
| México | US$ 170 mil | 0,6% | 5,2 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,7%), rodoviária (10,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 2,3 milhões | 34,0% | 53,8 toneladas |
| Chile | US$ 839 mil | 12,5% | 31,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 745 mil | 11,1% | 15,2 toneladas |
| México | US$ 586 mil | 8,7% | 24,3 toneladas |
| Colômbia | US$ 489 mil | 7,3% | 13,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 426 mil | 6,4% | 11,2 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (50,0%), aérea (30,9%), marítima (19,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 18,2 milhões | US$ 10,8 milhões |
| 2025 | US$ 33,0 milhões | US$ 8,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 18,7 milhões | US$ 4,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9602.00.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9602.00.10 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 96 Obras diversas.
- Subposição 9602.00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida.
- Item 9602.00.10 Cápsulas de gelatinas digeríveis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9602.00.
- Inglês: Gelatin capsules,edible
- Espanhol: Cápsulas de gelatinas digeribles
Códigos vizinhos da posição 9602
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9602.00.20 | Colmeias artificiais | 16,2% | 0% | — |
| 9602.00.90 | Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras… | 16,2% | 0% | US$ 7,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9602.00.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9602.00.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9602.00.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9602.00.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9602.00.10 em SC.
O NCM 9602.00.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9602.00.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9602.00.10 e de onde?
US$ 29,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 mil toneladas — alta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (49,4%), Índia (20,3%), China (11,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9602.00.10?
SC, com 62,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (15,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9602.00.10 por quilo?
US$ 24,66 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 28,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9602.00.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (34,0%), Chile (12,5%), Paraguai (11,1%), num total de US$ 6,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9602.00.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Gelatin capsules,edible”. Os seis primeiros dígitos (9602.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro