NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9602.00.20 — Colmeias artificiais

Obras diversas › Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida › Colmeias artificiais

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16,2%
  • IPI0%
  • CEST28.057.00 +3

Resumo do NCM 9602.00.20

O NCM 9602.00.20 (Colmeias artificiais) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9602.00.20

Imposto de Importação16,2% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Comércio exterior do NCM 9602.00.20

O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 9602 antes de classificar.

ICMS do NCM 9602.00.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9602.00.20 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 96 Obras diversas.
  2. Subposição 9602.00 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de massas ou pastas para modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 35.03, e obras de gelatina não endurecida.
  3. Item 9602.00.20 Colmeias artificiais

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9602.00.

  • Inglês: Artificial honeycombs
  • Espanhol: Colmenas artificiales

Códigos vizinhos da posição 9602

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9602.00.10 Cápsulas de gelatinas digeríveis 12,6% 0% US$ 29,4 milhões
9602.00.90 Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras… 16,2% 0% US$ 7,1 milhões

Ver toda a posição 9602 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9602.00.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9602.00.20?

16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9602.00.20?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9602.00.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 9602.00.20 em SP.

O NCM 9602.00.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9602.00.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

O Brasil importa o NCM 9602.00.20?

Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.

Como se diz NCM 9602.00.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Artificial honeycombs”. Os seis primeiros dígitos (9602.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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