9506.99.00 — Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis
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Resumo do NCM 9506.99.00
O NCM 9506.99.00 (Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 36,6 milhões desse código (13,2 mil toneladas), queda de 14,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 78,9% do valor. As exportações somaram US$ 8,2 milhões, com Paraguai como principal destino (32,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9506.99.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9506.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 28,9 milhões | 78,9% | 10,9 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 2,6 milhões | 7,1% | 1,2 mil toneladas |
| Itália | US$ 994 mil | 2,7% | 238,9 toneladas |
| Paquistão | US$ 784 mil | 2,1% | 36,8 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 707 mil | 1,9% | 36,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 648 mil | 1,8% | 173,0 toneladas |
49 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (91,6%), aérea (8,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 2,6 milhões | 32,0% | 470,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,5 milhões | 18,2% | 240,8 toneladas |
| Argentina | US$ 1,4 milhões | 16,7% | 240,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 14,1% | 142,0 toneladas |
| Portugal | US$ 244 mil | 3,0% | 27,4 toneladas |
| Suriname | US$ 186 mil | 2,3% | 20,7 toneladas |
62 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (64,9%), marítima (27,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 36,8 milhões | US$ 9,1 milhões |
| 2025 | US$ 40,5 milhões | US$ 10,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 23,9 milhões | US$ 4,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9506.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9506.99.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9506 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.
- Item 9506.9 Outros:
- Item 9506.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9506.99.
- Inglês: Articles and equip.f/other sports and swimming pools
- Espanhol: Artículos y material p/demás deportes y piscinas
Códigos vizinhos da posição 9506
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9506.11.00 | Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve | 0% | 13% | US$ 14 mil |
| 9506.12.00 | Fixadores para esquis | 0% | 13% | US$ 4 mil |
| 9506.19.00 | Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve | 18% | 13% | US$ 60 mil |
| 9506.21.00 | Pranchas à vela | 18% | 13% | US$ 350 mil |
| 9506.29.00 | Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para… | 18% | 13% | US$ 6,8 milhões |
| 9506.31.00 | Tacos completos | 18% | 13% | US$ 131 mil |
| 9506.32.00 | Tacos e outros equipamentos para golfe | 18% | 13% | US$ 264 mil |
| 9506.39.00 | Tacos e outros equipamentos para golfe | 18% | 13% | US$ 200 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9506.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9506.99.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9506.99.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9506.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9506.99.00 em SC.
O NCM 9506.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9506.99.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 15,0 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9506.99.00 e de onde?
US$ 36,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 13,2 mil toneladas — queda de 14,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (78,9%), Vietnã (7,1%), Itália (2,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9506.99.00?
SC, com 32,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (21,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9506.99.00 por quilo?
US$ 2,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,61 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9506.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (32,0%), Uruguai (18,2%), Argentina (16,7%), num total de US$ 8,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9506.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Articles and equip.f/other sports and swimming pools”. Os seis primeiros dígitos (9506.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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