NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9506.12.00 — Fixadores para esquis

Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis › Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve › Fixadores para esquis

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI13%
  • CEST28.064.00

Resumo do NCM 9506.12.00

O NCM 9506.12.00 (Fixadores para esquis) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4 mil desse código (190 kg), queda de 31,8% sobre os 12 meses anteriores; Taiwan (Formosa) respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9506.12.00

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)13% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9506.12.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024abr/2025ago/2025 · importação US$ 6 milout/2025fev/2026 · importação US$ 1 milabr/2026 · importação US$ 2 milabr/2026jul/2026 · importação US$ 490
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 6 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 4 milqueda de 31,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido190 kgsoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 21,48por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Taiwan (Formosa) US$ 4 mil 100,0% 190 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2025 US$ 6 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 4 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9506.12.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9506.12.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9506 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.
  3. Item 9506.1 Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:
  4. Item 9506.12.00 Fixadores para esquis

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9506.12.

  • Inglês: Ski fastenings
  • Espanhol: Fijadores de esquís

Códigos vizinhos da posição 9506

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9506.11.00 Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve 0% 13% US$ 14 mil
9506.19.00 Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve 18% 13% US$ 60 mil
9506.21.00 Pranchas à vela 18% 13% US$ 350 mil
9506.29.00 Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para… 18% 13% US$ 6,8 milhões
9506.31.00 Tacos completos 18% 13% US$ 131 mil
9506.32.00 Tacos e outros equipamentos para golfe 18% 13% US$ 264 mil
9506.39.00 Tacos e outros equipamentos para golfe 18% 13% US$ 200 mil
9506.40.00 Artigos e equipamentos para tênis de mesa 18% 13% US$ 2,2 milhões

Ver toda a posição 9506 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9506.12.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9506.12.00?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9506.12.00?

13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9506.12.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9506.12.00 em SP.

O NCM 9506.12.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9506.12.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9506.12.00 e de onde?

US$ 4 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 190 kg — queda de 31,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Taiwan (Formosa) (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9506.12.00?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9506.12.00 por quilo?

US$ 21,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 39,10 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 9506.12.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ski fastenings”. Os seis primeiros dígitos (9506.12) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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