9506.29.00 — Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos
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Resumo do NCM 9506.29.00
O NCM 9506.29.00 (Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,8 milhões desse código (610,7 toneladas), alta de 22,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 54,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Argentina como principal destino (25,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9506.29.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9506.29.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3,7 milhões | 54,2% | 524,0 toneladas |
| Sri Lanka | US$ 1,7 milhões | 25,7% | 14,8 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 299 mil | 4,4% | 15,7 toneladas |
| Itália | US$ 230 mil | 3,4% | 10,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 217 mil | 3,2% | 6,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 215 mil | 3,2% | 24,0 toneladas |
35 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,5%), aérea (11,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 397 mil | 25,2% | 89,5 toneladas |
| Espanha | US$ 188 mil | 11,9% | 11,6 toneladas |
| Uruguai | US$ 180 mil | 11,4% | 167,5 toneladas |
| Costa Rica | US$ 145 mil | 9,2% | 2,1 toneladas |
| Chile | US$ 112 mil | 7,1% | 2,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 99 mil | 6,3% | 219,4 toneladas |
42 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (39,8%), aérea (34,9%), marítima (25,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,6 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2025 | US$ 6,2 milhões | US$ 1,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,6 milhões | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9506.29.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9506.29.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9506 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.
- Item 9506.2 Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de esportes aquáticos:
- Item 9506.29.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9506.29.
- Inglês: Aquatic skis and oth.equipment f/aquatic sports
- Espanhol: Esquís acuáticos y demás artículos p/deportes acuáticos
Códigos vizinhos da posição 9506
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9506.11.00 | Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve | 0% | 13% | US$ 14 mil |
| 9506.12.00 | Fixadores para esquis | 0% | 13% | US$ 4 mil |
| 9506.19.00 | Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve | 18% | 13% | US$ 60 mil |
| 9506.21.00 | Pranchas à vela | 18% | 13% | US$ 350 mil |
| 9506.31.00 | Tacos completos | 18% | 13% | US$ 131 mil |
| 9506.32.00 | Tacos e outros equipamentos para golfe | 18% | 13% | US$ 264 mil |
| 9506.39.00 | Tacos e outros equipamentos para golfe | 18% | 13% | US$ 200 mil |
| 9506.40.00 | Artigos e equipamentos para tênis de mesa | 18% | 13% | US$ 2,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9506.29.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9506.29.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9506.29.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9506.29.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9506.29.00 em SC.
O NCM 9506.29.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9506.29.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1,8 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9506.29.00 e de onde?
US$ 6,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 610,7 toneladas — alta de 22,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (54,2%), Sri Lanka (25,7%), Taiwan (Formosa) (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9506.29.00?
SC, com 52,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (25,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9506.29.00 por quilo?
US$ 11,14 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,26 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9506.29.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (25,2%), Espanha (11,9%), Uruguai (11,4%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9506.29.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Aquatic skis and oth.equipment f/aquatic sports”. Os seis primeiros dígitos (9506.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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