9506.59.00 — Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis › Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas › Outras
Resumo do NCM 9506.59.00
O NCM 9506.59.00 (Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (165,4 toneladas), queda de 44,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 88,0% do valor. As exportações somaram US$ 72 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (47,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9506.59.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9506.59.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,7 milhões | 88,0% | 156,9 toneladas |
| França | US$ 45 mil | 2,3% | 1,0 toneladas |
| Áustria | US$ 33 mil | 1,7% | 226 kg |
| Hong Kong | US$ 32 mil | 1,6% | 4,7 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 28 mil | 1,4% | 485 kg |
| Estados Unidos | US$ 25 mil | 1,3% | 111 kg |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (59,4%), aérea (38,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 34 mil | 47,6% | 536 kg |
| Itália | US$ 9 mil | 13,1% | 40 kg |
| Estados Unidos | US$ 6 mil | 8,4% | 31 kg |
| Nova Zelândia | US$ 6 mil | 7,8% | 36 kg |
| Chipre | US$ 5 mil | 6,8% | 42 kg |
| Aruba | US$ 5 mil | 6,8% | 34 kg |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (96,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,6 milhões | US$ 93 mil |
| 2025 | US$ 2,6 milhões | US$ 31 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,5 milhões | US$ 50 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9506.59.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9506.59.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9506 Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis.
- Item 9506.5 Raquetes de tênis, de badminton e raquetes semelhantes, mesmo não encordoadas:
- Item 9506.59.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9506.59.
- Inglês: Tennis,badminton or similar rackets
- Espanhol: Raquetas de "badminton" y raquetas simil.
Códigos vizinhos da posição 9506
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9506.11.00 | Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve | 0% | 13% | US$ 14 mil |
| 9506.12.00 | Fixadores para esquis | 0% | 13% | US$ 4 mil |
| 9506.19.00 | Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve | 18% | 13% | US$ 60 mil |
| 9506.21.00 | Pranchas à vela | 18% | 13% | US$ 350 mil |
| 9506.29.00 | Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para… | 18% | 13% | US$ 6,8 milhões |
| 9506.31.00 | Tacos completos | 18% | 13% | US$ 131 mil |
| 9506.32.00 | Tacos e outros equipamentos para golfe | 18% | 13% | US$ 264 mil |
| 9506.39.00 | Tacos e outros equipamentos para golfe | 18% | 13% | US$ 200 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9506.59.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9506.59.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9506.59.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9506.59.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9506.59.00 em SC.
O NCM 9506.59.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9506.59.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 849.771 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9506.59.00 e de onde?
US$ 2,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 165,4 toneladas — queda de 44,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (88,0%), França (2,3%), Áustria (1,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9506.59.00?
SC, com 40,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (21,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9506.59.00 por quilo?
US$ 11,90 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 24,77 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9506.59.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (47,6%), Itália (13,1%), Estados Unidos (8,4%), num total de US$ 72 mil FOB. O estado que mais exporta é BA. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9506.59.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tennis,badminton or similar rackets”. Os seis primeiros dígitos (9506.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro