9503.00.91 — Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie › Outros › Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
Resumo do NCM 9503.00.91
O NCM 9503.00.91 (Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo) tem Imposto de Importação de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,7 milhões desse código (2,3 mil toneladas), alta de 8,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,4% do valor. As exportações somaram US$ 30 mil, com Paraguai como principal destino (85,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9503.00.91
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9503.00.91
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 6,3 milhões | 94,4% | 2,3 mil toneladas |
| México | US$ 216 mil | 3,2% | 19,9 toneladas |
| Vietnã | US$ 130 mil | 1,9% | 9,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 12 mil | 0,2% | 2,3 toneladas |
| Hong Kong | US$ 9 mil | 0,1% | 5,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5 mil | 0,1% | 30 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 26 mil | 85,7% | 2,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 3 mil | 10,8% | 234 kg |
| Grécia | US$ 563 | 1,9% | 6 kg |
| Moçambique | US$ 305 | 1,0% | 63 kg |
| Trinidad e Tobago | US$ 105 | 0,4% | 3 kg |
| Guiana | US$ 56 | 0,2% | 24 kg |
7 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (92,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,0 milhões | US$ 40 mil |
| 2025 | US$ 5,9 milhões | US$ 37 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,1 milhões | US$ 13 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9503.00.91 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9503.00.91 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Subposição 9503.00 Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.
- Item 9503.00.9 Outros
- Item 9503.00.91 Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9503.00.
- Inglês: Toy musical instruments and apparatus
- Espanhol: Instrumentos y aparatos musicales, de juguete
Códigos vizinhos da posição 9503
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9503.00.10 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com… | 20% | 6,5% | US$ 43,1 milhões |
| 9503.00.21 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 20% | 6,5% | US$ 2,1 milhões |
| 9503.00.22 | Outros bonecos, mesmo vestidos | 20% | 6,5% | US$ 31,0 milhões |
| 9503.00.29 | Partes e acessórios | 18% | 6,5% | US$ 1,1 milhões |
| 9503.00.31 | Com enchimento | 20% | 6,5% | US$ 32,6 milhões |
| 9503.00.39 | Brinquedos que representem animais ou seres não humanos | 20% | 6,5% | US$ 43,9 milhões |
| 9503.00.40 | Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 20% | 6,5% | US$ 498 mil |
| 9503.00.50 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do… | 20% | 6,5% | US$ 3,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9503.00.91
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9503.00.91?
20%. A TEC do Mercosul para o código é 20%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9503.00.91?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9503.00.91?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9503.00.91 em SC.
O NCM 9503.00.91 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9503.00.91?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 11,9 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9503.00.91 e de onde?
US$ 6,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,3 mil toneladas — alta de 8,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (94,4%), México (3,2%), Vietnã (1,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9503.00.91?
SC, com 50,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (23,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9503.00.91 por quilo?
US$ 2,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,01 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9503.00.91?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (85,7%), Uruguai (10,8%), Grécia (1,9%), num total de US$ 30 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9503.00.91 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Toy musical instruments and apparatus”. Os seis primeiros dígitos (9503.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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