9503.00.31 — Com enchimento
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie › Brinquedos que representem animais ou seres não humanos › Com enchimento
Resumo do NCM 9503.00.31
O NCM 9503.00.31 (Com enchimento) tem Imposto de Importação de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 32,6 milhões desse código (5,1 mil toneladas), queda de 8,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 95,9% do valor. As exportações somaram US$ 386 mil, com Países Baixos (Holanda) como principal destino (76,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9503.00.31
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9503.00.31
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 31,2 milhões | 95,9% | 5,0 mil toneladas |
| Vietnã | US$ 1,1 milhões | 3,5% | 57,9 toneladas |
| Reino Unido | US$ 126 mil | 0,4% | 3,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 38 mil | 0,1% | 3,5 toneladas |
| Brasil | US$ 11 mil | 0,0% | 7,5 toneladas |
| Itália | US$ 9 mil | 0,0% | 171 kg |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 295 mil | 76,4% | 6,3 toneladas |
| Paraguai | US$ 51 mil | 13,2% | 1,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 17 mil | 4,5% | 172 kg |
| Uruguai | US$ 9 mil | 2,3% | 143 kg |
| Colômbia | US$ 4 mil | 1,1% | 246 kg |
| Equador | US$ 3 mil | 0,7% | 48 kg |
33 países no total.
Estados que mais exportam:
- PR · 78,0%
- SP · 16,8%
- não declarado · 1,3%
- BA · 1,1%
- SC · 1,1%
- RS · 0,9%
Via de transporte: marítima (78,2%), rodoviária (15,0%), aérea (6,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 29,0 milhões | US$ 112 mil |
| 2025 | US$ 35,7 milhões | US$ 172 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 24,6 milhões | US$ 379 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9503.00.31 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9503.00.31 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Subposição 9503.00 Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.
- Item 9503.00.3 Brinquedos que representem animais ou seres não humanos
- Item 9503.00.31 Com enchimento
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9503.00.
- Inglês: Filled toys repres.animals, no hum. criatu.
- Espanhol: Otros jugetes rellenos, que repr. animales, ciat. no human.
Códigos vizinhos da posição 9503
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9503.00.10 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com… | 20% | 6,5% | US$ 43,1 milhões |
| 9503.00.21 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 20% | 6,5% | US$ 2,1 milhões |
| 9503.00.22 | Outros bonecos, mesmo vestidos | 20% | 6,5% | US$ 31,0 milhões |
| 9503.00.29 | Partes e acessórios | 18% | 6,5% | US$ 1,1 milhões |
| 9503.00.39 | Brinquedos que representem animais ou seres não humanos | 20% | 6,5% | US$ 43,9 milhões |
| 9503.00.40 | Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 20% | 6,5% | US$ 498 mil |
| 9503.00.50 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do… | 20% | 6,5% | US$ 3,2 milhões |
| 9503.00.60 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção | 20% | 6,5% | US$ 35,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9503.00.31
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9503.00.31?
20%. A TEC do Mercosul para o código é 20%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9503.00.31?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9503.00.31?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9503.00.31 em SC.
O NCM 9503.00.31 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9503.00.31?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 48,0 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9503.00.31 e de onde?
US$ 32,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,1 mil toneladas — queda de 8,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (95,9%), Vietnã (3,5%), Reino Unido (0,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9503.00.31?
SC, com 40,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (40,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9503.00.31 por quilo?
US$ 6,44 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,43 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9503.00.31?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Países Baixos (Holanda) (76,4%), Paraguai (13,2%), Estados Unidos (4,5%), num total de US$ 386 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9503.00.31 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Filled toys repres.animals, no hum. criatu.”. Os seis primeiros dígitos (9503.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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