9503.00.29 — Partes e acessórios
Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios › Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie › Bonecos que representem somente seres humanos › Partes e acessórios
Resumo do NCM 9503.00.29
O NCM 9503.00.29 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,1 milhões desse código (133,1 toneladas), queda de 10,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 88,9% do valor. As exportações somaram US$ 10 mil, com Suécia como principal destino (27,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9503.00.29
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9503.00.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,0 milhões | 88,9% | 121,7 toneladas |
| Vietnã | US$ 126 mil | 11,0% | 11,4 toneladas |
| Japão | US$ 943 | 0,1% | 45 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 900 | 0,1% | 16 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (90,9%), aérea (9,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Suécia | US$ 3 mil | 27,0% | 182 kg |
| China | US$ 2 mil | 24,3% | 8 kg |
| Guatemala | US$ 2 mil | 17,9% | 222 kg |
| Argentina | US$ 1 mil | 11,6% | 4 kg |
| Irlanda | US$ 700 | 6,9% | 13 kg |
| Paraguai | US$ 683 | 6,7% | 79 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (50,4%), aérea (39,8%), rodoviária (9,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,2 milhões | US$ 13 mil |
| 2025 | US$ 1,4 milhões | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 786 mil | US$ 10 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9503.00.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9503.00.29 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Subposição 9503.00 Triciclos, patinetes (trotinetas*), carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer espécie.
- Item 9503.00.2 Bonecos que representem somente seres humanos
- Item 9503.00.29 Partes e acessórios
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9503.00.
- Inglês: Other parts and accessories for dolls
- Espanhol: Otras partes y acces.para muñecos
Códigos vizinhos da posição 9503
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9503.00.10 | Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes com… | 20% | 6,5% | US$ 43,1 milhões |
| 9503.00.21 | Bonecos, mesmo vestidos, com mecanismo a corda ou elétrico | 20% | 6,5% | US$ 2,1 milhões |
| 9503.00.22 | Outros bonecos, mesmo vestidos | 20% | 6,5% | US$ 31,0 milhões |
| 9503.00.31 | Com enchimento | 20% | 6,5% | US$ 32,6 milhões |
| 9503.00.39 | Brinquedos que representem animais ou seres não humanos | 20% | 6,5% | US$ 43,9 milhões |
| 9503.00.40 | Trens elétricos, incluindo os trilhos, sinais e outros acessórios | 20% | 6,5% | US$ 498 mil |
| 9503.00.50 | Modelos reduzidos, mesmo animados, em conjuntos para montagem, exceto os do… | 20% | 6,5% | US$ 3,2 milhões |
| 9503.00.60 | Outros conjuntos e brinquedos, para construção | 20% | 6,5% | US$ 35,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9503.00.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9503.00.29?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9503.00.29?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9503.00.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9503.00.29 em MG.
O NCM 9503.00.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9503.00.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9503.00.29 e de onde?
US$ 1,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 133,1 toneladas — queda de 10,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (88,9%), Vietnã (11,0%), Japão (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9503.00.29?
MG, com 57,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9503.00.29 por quilo?
US$ 8,62 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,34 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9503.00.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Suécia (27,0%), China (24,3%), Guatemala (17,9%), num total de US$ 10 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9503.00.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other parts and accessories for dolls”. Os seis primeiros dígitos (9503.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro