9406.90.90 — Construções pré-fabricadas
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Construções pré-fabricadas › Outras
Resumo do NCM 9406.90.90
O NCM 9406.90.90 (Construções pré-fabricadas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,2 milhões desse código (3,5 mil toneladas), alta de 138,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 48,2% do valor. As exportações somaram US$ 5,5 milhões, com Marrocos como principal destino (67,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9406.90.90
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9406.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,3 milhões | 48,2% | 2,7 mil toneladas |
| Canadá | US$ 2,0 milhões | 12,9% | 10,0 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 1,9 milhões | 12,3% | 116,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,4 milhões | 9,5% | 297,0 toneladas |
| Israel | US$ 875 mil | 5,8% | 165,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 750 mil | 4,9% | 80,1 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Marrocos | US$ 3,7 milhões | 67,2% | 130,4 toneladas |
| Uruguai | US$ 800 mil | 14,6% | 226,5 toneladas |
| Argentina | US$ 287 mil | 5,2% | 19,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 179 mil | 3,3% | 22,1 toneladas |
| Chile | US$ 158 mil | 2,9% | 4,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 93 mil | 1,7% | 46,2 toneladas |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 79,2%
- PR · 6,9%
- RS · 6,6%
- SC · 3,6%
- não declarado · 2,9%
- RR · 0,4%
Via de transporte: marítima (75,4%), rodoviária (23,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,6 milhões | US$ 25,7 milhões |
| 2025 | US$ 7,1 milhões | US$ 7,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 13,8 milhões | US$ 2,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9406.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9406.90.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9406 Construções pré-fabricadas.
- Subposição 9406.90 Outras
- Item 9406.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9406.90.
- Inglês: Other prefabricated buildings, except wood
- Espanhol: Otras construcciones prefabricadas, excepto la madera
Códigos vizinhos da posição 9406
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9406.10.10 | Construções pré-fabricadas | 12,6% | 0% | US$ 329 mil |
| 9406.10.90 | Construções pré-fabricadas | 16,2% | 0% | US$ 41 mil |
| 9406.20.00 | Unidades de construção modulares, de aço | 12,6% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 9406.90.10 | Construções pré-fabricadas | 12,6% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 9406.90.20 | Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente… | 12,6% | 0% | US$ 25,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9406.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9406.90.90?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9406.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9406.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9406.90.90 em SC.
O NCM 9406.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9406.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9406.90.90 e de onde?
US$ 15,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,5 mil toneladas — alta de 138,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (48,2%), Canadá (12,9%), Coreia do Sul (12,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9406.90.90?
SC, com 21,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (17,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9406.90.90 por quilo?
US$ 4,32 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,79 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9406.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Marrocos (67,2%), Uruguai (14,6%), Argentina (5,2%), num total de US$ 5,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9406.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other prefabricated buildings, except wood”. Os seis primeiros dígitos (9406.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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