9406.10.10 — Construções pré-fabricadas
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Construções pré-fabricadas › De madeira › Estufas
Resumo do NCM 9406.10.10
O NCM 9406.10.10 (Construções pré-fabricadas) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 329 mil desse código (52,3 toneladas), alta de 6,8% sobre os 12 meses anteriores; Estônia respondeu por 58,2% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9406.10.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Estufas de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9406.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estônia | US$ 192 mil | 58,2% | 30,2 toneladas |
| China | US$ 71 mil | 21,6% | 12,7 toneladas |
| Canadá | US$ 66 mil | 20,1% | 9,4 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,8%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 116 mil nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 154 mil | US$ 16 mil |
| 2025 | US$ 431 mil | US$ 100 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 141 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9406.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9406.10.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9406 Construções pré-fabricadas.
- Subposição 9406.10 De madeira
- Item 9406.10.10 Estufas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9406.10.
- Inglês: Greenhouses, wooden
- Espanhol: Invernaderos, de madera
Códigos vizinhos da posição 9406
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9406.10.90 | Construções pré-fabricadas | 16,2% | 0% | US$ 41 mil |
| 9406.20.00 | Unidades de construção modulares, de aço | 12,6% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 9406.90.10 | Construções pré-fabricadas | 12,6% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 9406.90.20 | Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente… | 12,6% | 0% | US$ 25,6 milhões |
| 9406.90.90 | Construções pré-fabricadas | 16,2% | 0% | US$ 15,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9406.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9406.10.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9406.10.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9406.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9406.10.10 em SP.
O NCM 9406.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9406.10.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9406.10.10 e de onde?
US$ 329 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 52,3 toneladas — alta de 6,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estônia (58,2%), China (21,6%), Canadá (20,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9406.10.10?
SP, com 96,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (3,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9406.10.10 por quilo?
US$ 6,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9406.10.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9406.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Greenhouses, wooden”. Os seis primeiros dígitos (9406.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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