9406.90.10 — Construções pré-fabricadas
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Construções pré-fabricadas › Outras › Estufas
Resumo do NCM 9406.90.10
O NCM 9406.90.10 (Construções pré-fabricadas) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,4 milhões desse código (868,6 toneladas), alta de 169,3% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 89,4% do valor. As exportações somaram US$ 1,3 milhões, com Uruguai como principal destino (97,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9406.90.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Estufas de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9406.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2,2 milhões | 89,4% | 769,8 toneladas |
| China | US$ 256 mil | 10,6% | 98,7 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 1,3 milhões | 97,2% | 354,8 toneladas |
| Chile | US$ 28 mil | 2,1% | 4,1 toneladas |
| Argentina | US$ 9 mil | 0,7% | 1,5 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 581 mil | US$ 3,7 milhões |
| 2025 | US$ 913 mil | US$ 2,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,4 milhões | US$ 921 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9406.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9406.90.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9406 Construções pré-fabricadas.
- Subposição 9406.90 Outras
- Item 9406.90.10 Estufas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9406.90.
- Inglês: Greenhouses, except wooden
- Espanhol: Invernaderos, excepto de madera
Códigos vizinhos da posição 9406
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9406.10.10 | Construções pré-fabricadas | 12,6% | 0% | US$ 329 mil |
| 9406.10.90 | Construções pré-fabricadas | 16,2% | 0% | US$ 41 mil |
| 9406.20.00 | Unidades de construção modulares, de aço | 12,6% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 9406.90.20 | Com estrutura de ferro ou aço e paredes exteriores constituídas principalmente… | 12,6% | 0% | US$ 25,6 milhões |
| 9406.90.90 | Construções pré-fabricadas | 16,2% | 0% | US$ 15,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9406.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9406.90.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9406.90.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9406.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9406.90.10 em MG.
O NCM 9406.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9406.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9406.90.10 e de onde?
US$ 2,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 868,6 toneladas — alta de 169,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (89,4%), China (10,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9406.90.10?
MG, com 89,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (7,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9406.90.10 por quilo?
US$ 2,78 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,47 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9406.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (97,2%), Chile (2,1%), Argentina (0,7%), num total de US$ 1,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9406.90.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9406.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Greenhouses, except wooden”. Os seis primeiros dígitos (9406.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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