NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9029.20.20 — Estroboscópios

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios › Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios › Estroboscópios

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II16,2%
  • IPI9,75%
  • CEST01.080.00 +2

Resumo do NCM 9029.20.20

O NCM 9029.20.20 (Estroboscópios) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 409 mil desse código (1,1 toneladas), queda de 19,4% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 73,6% do valor. As exportações somaram US$ 19 mil, com Noruega como principal destino (94,4%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9029.20.20

Imposto de Importação16,2% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul18% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)9,75% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9029.20.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 10 milout/2024 · exportação US$ 3 milout/2024nov/2024 · importação US$ 33 mildez/2024 · importação US$ 6 miljan/2025 · importação US$ 44 miljan/2025 · exportação US$ 3 milfev/2025 · importação US$ 65 milmar/2025 · importação US$ 14 milabr/2025 · importação US$ 31 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 19 miljun/2025 · importação US$ 170 miljul/2025 · importação US$ 55 miljul/2025 · exportação US$ 11 milago/2025 · importação US$ 23 milset/2025 · importação US$ 38 milout/2025 · importação US$ 46 milout/2025nov/2025 · importação US$ 18 mildez/2025 · importação US$ 29 miljan/2026 · importação US$ 24 milfev/2026 · importação US$ 8 milmar/2026 · importação US$ 33 milabr/2026 · importação US$ 42 milabr/2026 · exportação US$ 6 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 26 miljun/2026 · importação US$ 31 miljul/2026 · importação US$ 33 miljul/2026 · exportação US$ 12 milago/2026 · importação US$ 70 milago/2026 · exportação US$ 855set/2026 · importação US$ 48 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 170 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 409 milqueda de 19,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,1 toneladas2.641 unidades
Valor médioUS$ 365,41por kg · US$ 154,96 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Alemanha US$ 301 mil 73,6% 363 kg
Estados Unidos US$ 60 mil 14,6% 80 kg
China US$ 38 mil 9,3% 526 kg
Taiwan (Formosa) US$ 5 mil 1,3% 134 kg
Japão US$ 2 mil 0,6% 6 kg
Espanha US$ 1 mil 0,3% —

9 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (63,3%), aérea (36,7%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 19 milalta de 6,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido9 kg5 unidades
Valor médioUS$ 2.138por kg · US$ 3.848 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Noruega US$ 18 mil 94,4% 4 kg
México US$ 855 4,4% 1 kg
Uruguai US$ 217 1,1% 4 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (94,4%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 369 mil US$ 27 mil
2025 US$ 552 mil US$ 15 mil
2026 (jan–set) US$ 316 mil US$ 19 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9029.20.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9029.20.20 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 01.080.00 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios Segmento 01 — AUTOPEÇAS
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9029 Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios.
  3. Subposição 9029.20 Indicadores de velocidade e tacômetros; estroboscópios
  4. Item 9029.20.20 Estroboscópios

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9029.20.

  • Inglês: Stroboscopes
  • Espanhol: Estroboscopios

Códigos vizinhos da posição 9029

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9029.10.10 Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho 12,6% 9,75% US$ 3,0 milhões
9029.10.90 Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de… 18% 9,75% US$ 3,6 milhões
9029.20.10 Indicadores de velocidade e tacômetros 18% 9,75% US$ 134,5 milhões
9029.90.10 De indicadores de velocidade e tacômetros 16% 9,75% US$ 52,6 milhões
9029.90.90 Partes e acessórios 16% 9,75% US$ 2,7 milhões

Ver toda a posição 9029 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9029.20.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9029.20.20?

16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9029.20.20?

9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9029.20.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9029.20.20 em SC.

O NCM 9029.20.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 01.080.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9029.20.20?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2.641 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9029.20.20 e de onde?

US$ 409 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 toneladas — queda de 19,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (73,6%), Estados Unidos (14,6%), China (9,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9029.20.20?

SC, com 58,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (17,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9029.20.20 por quilo?

US$ 365,41 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 629,32 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9029.20.20?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Noruega (94,4%), México (4,4%), Uruguai (1,1%), num total de US$ 19 mil FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 9029.20.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Stroboscopes”. Os seis primeiros dígitos (9029.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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