9029.90.90 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios › Partes e acessórios › Outros
Resumo do NCM 9029.90.90
O NCM 9029.90.90 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,7 milhões desse código (83,0 toneladas), alta de 16,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 46,3% do valor. As exportações somaram US$ 113 mil, com França como principal destino (23,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9029.90.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9029.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,2 milhões | 46,3% | 40,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 299 mil | 11,1% | 630 kg |
| França | US$ 223 mil | 8,3% | 52 kg |
| Tcheca, República | US$ 218 mil | 8,1% | 498 kg |
| Hungria | US$ 148 mil | 5,5% | 192 kg |
| Coreia do Sul | US$ 124 mil | 4,6% | 38,3 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (65,1%), marítima (34,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 26 mil | 23,1% | — |
| Chile | US$ 13 mil | 11,9% | 28 kg |
| Colômbia | US$ 13 mil | 11,4% | 68 kg |
| Polônia | US$ 11 mil | 9,5% | 120 kg |
| Estados Unidos | US$ 10 mil | 8,6% | 415 kg |
| Romênia | US$ 9 mil | 7,9% | — |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (78,1%), marítima (15,3%), rodoviária (6,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,1 milhões | US$ 935 mil |
| 2025 | US$ 3,0 milhões | US$ 125 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,5 milhões | US$ 90 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9029.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9029.90.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.080.00 Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9029 Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podômetros); indicadores de velocidade e tacômetros, exceto os das posições 90.14 ou 90.15; estroboscópios.
- Subposição 9029.90 Partes e acessórios
- Item 9029.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9029.90.
- Inglês: Parts and access.f/other counters/stroboscopes
- Espanhol: Partes y acces.de otros contadores/estroboscopios
Códigos vizinhos da posição 9029
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9029.10.10 | Contadores de voltas, contadores de produção ou de horas de trabalho | 12,6% | 9,75% | US$ 3,0 milhões |
| 9029.10.90 | Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de… | 18% | 9,75% | US$ 3,6 milhões |
| 9029.20.10 | Indicadores de velocidade e tacômetros | 18% | 9,75% | US$ 134,5 milhões |
| 9029.20.20 | Estroboscópios | 16,2% | 9,75% | US$ 409 mil |
| 9029.90.10 | De indicadores de velocidade e tacômetros | 16% | 9,75% | US$ 52,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9029.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9029.90.90?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9029.90.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9029.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9029.90.90 em SP.
O NCM 9029.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.080.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9029.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9029.90.90 e de onde?
US$ 2,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 83,0 toneladas — alta de 16,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (46,3%), Alemanha (11,1%), França (8,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9029.90.90?
SP, com 44,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (41,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9029.90.90 por quilo?
US$ 32,46 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 38,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9029.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram França (23,1%), Chile (11,9%), Colômbia (11,4%), num total de US$ 113 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9029.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and access.f/other counters/stroboscopes”. Os seis primeiros dígitos (9029.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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