9021.90.99 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros › Partes e acessórios
Resumo do NCM 9021.90.99
O NCM 9021.90.99 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 0% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 53,6 milhões desse código (104,3 toneladas), alta de 126,4% sobre os 12 meses anteriores; Coreia do Sul respondeu por 55,3% do valor. As exportações somaram US$ 1,4 milhões, com Reino Unido como principal destino (44,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9021.90.99
O Brasil cobra 0% em vez da TEC de 12,6%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 5º - Consolidada na Organização Mundial do Comércio da resolução.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9021.90.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Coreia do Sul | US$ 29,7 milhões | 55,3% | 79,4 toneladas |
| Porto Rico | US$ 7,2 milhões | 13,5% | 8,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5,5 milhões | 10,3% | 4,0 toneladas |
| China | US$ 2,6 milhões | 4,9% | 3,3 toneladas |
| Argentina | US$ 2,5 milhões | 4,7% | 3,2 toneladas |
| Áustria | US$ 2,0 milhões | 3,7% | 126 kg |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (95,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 622 mil | 44,3% | 61,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 171 mil | 12,2% | 488 kg |
| Colômbia | US$ 156 mil | 11,1% | 219 kg |
| Singapura | US$ 118 mil | 8,4% | 389 kg |
| Bolívia | US$ 92 mil | 6,6% | 111 kg |
| Chile | US$ 90 mil | 6,4% | 114 kg |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (97,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 19,7 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2025 | US$ 27,9 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 43,4 milhões | US$ 915 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9021.90.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9021.90.99 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9021 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
- Subposição 9021.90 Outros
- Item 9021.90.9 Partes e acessórios
- Item 9021.90.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9021.90.
- Inglês: Parts and acces.of articles/appar.f/compens.deficiency
- Espanhol: Partes y acces.de arts/apars.p/compensar un defecto
Códigos vizinhos da posição 9021
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos | 12,6% | 0% | US$ 95,8 milhões |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | 12,6% | 0% | US$ 99,7 milhões |
| 9021.10.91 | De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados | 0% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 9021.10.99 | Partes e acessórios | 12,6% | 0% | US$ 3,3 milhões |
| 9021.21.10 | Dentes artificiais | 14,4% | 0% | US$ 4,6 milhões |
| 9021.21.90 | Dentes artificiais | 14,4% | 0% | US$ 9 mil |
| 9021.29.00 | Artigos e aparelhos de prótese dentária | 14,4% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 9021.31.10 | Próteses articulares | 12,6% | 0% | US$ 51,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9021.90.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9021.90.99?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%, mas o Brasil aplica 0% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9021.90.99?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9021.90.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9021.90.99 em SP.
O NCM 9021.90.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9021.90.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9021.90.99 e de onde?
US$ 53,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 104,3 toneladas — alta de 126,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Coreia do Sul (55,3%), Porto Rico (13,5%), Estados Unidos (10,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9021.90.99?
SP, com 55,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (29,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9021.90.99 por quilo?
US$ 513,99 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 367,42 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9021.90.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (44,3%), Paraguai (12,2%), Colômbia (11,1%), num total de US$ 1,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9021.90.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and acces.of articles/appar.f/compens.deficiency”. Os seis primeiros dígitos (9021.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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