9021.21.10 — Dentes artificiais
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Artigos e aparelhos de prótese dentária › Dentes artificiais › De acrílico
Resumo do NCM 9021.21.10
O NCM 9021.21.10 (Dentes artificiais) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,6 milhões desse código (14,2 toneladas), queda de 7,0% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 47,9% do valor. As exportações somaram US$ 6,0 milhões, com Estados Unidos como principal destino (74,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9021.21.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9021.21.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 2,2 milhões | 47,9% | 3,8 toneladas |
| China | US$ 1,1 milhões | 23,9% | 2,4 toneladas |
| Filipinas | US$ 770 mil | 16,9% | 2,4 toneladas |
| Japão | US$ 359 mil | 7,9% | 5,5 toneladas |
| Itália | US$ 156 mil | 3,4% | 139 kg |
| Eslovênia | US$ 242 | 0,0% | 1 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (89,0%), marítima (11,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 4,5 milhões | 74,5% | 5,9 toneladas |
| Canadá | US$ 487 mil | 8,1% | 848 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 166 mil | 2,8% | 598 kg |
| México | US$ 157 mil | 2,6% | 2,7 toneladas |
| Honduras | US$ 150 mil | 2,5% | 161 kg |
| Alemanha | US$ 100 mil | 1,7% | 264 kg |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 99,9%
- não declarado · 0,1%
- PR · 0,0%
- CE · 0,0%
- RR · 0,0%
- RJ · 0,0%
Via de transporte: aérea (97,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,8 milhões | US$ 7,9 milhões |
| 2025 | US$ 5,3 milhões | US$ 6,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,1 milhões | US$ 4,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9021.21.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9021.21.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9021 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
- Item 9021.2 Artigos e aparelhos de prótese dentária:
- Subposição 9021.21 Dentes artificiais
- Item 9021.21.10 De acrílico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9021.21.
- Inglês: Acrylic artificial teeth
- Espanhol: Dientes artificiales de acrílico
Códigos vizinhos da posição 9021
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos | 12,6% | 0% | US$ 95,8 milhões |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | 12,6% | 0% | US$ 99,7 milhões |
| 9021.10.91 | De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados | 0% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 9021.10.99 | Partes e acessórios | 12,6% | 0% | US$ 3,3 milhões |
| 9021.21.90 | Dentes artificiais | 14,4% | 0% | US$ 9 mil |
| 9021.29.00 | Artigos e aparelhos de prótese dentária | 14,4% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 9021.31.10 | Próteses articulares | 12,6% | 0% | US$ 51,2 milhões |
| 9021.31.20 | Mioelétricas | 0% | 0% | US$ 327 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9021.21.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9021.21.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9021.21.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9021.21.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9021.21.10 em SC.
O NCM 9021.21.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9021.21.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9021.21.10 e de onde?
US$ 4,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 14,2 toneladas — queda de 7,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (47,9%), China (23,9%), Filipinas (16,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9021.21.10?
SC, com 65,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9021.21.10 por quilo?
US$ 319,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 185,24 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9021.21.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (74,5%), Canadá (8,1%), Países Baixos (Holanda) (2,8%), num total de US$ 6,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9021.21.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Acrylic artificial teeth”. Os seis primeiros dígitos (9021.21) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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