9021.31.10 — Próteses articulares
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo › Outros artigos e aparelhos de prótese › Próteses articulares › Femurais
Resumo do NCM 9021.31.10
O NCM 9021.31.10 (Próteses articulares) tem Imposto de Importação de 4% por exceção em vigor (LETEC), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 51,2 milhões desse código (65,7 toneladas), alta de 21,9% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 24,6% do valor. As exportações somaram US$ 2,4 milhões, com Estados Unidos como principal destino (22,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9021.31.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 4% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 4% Femurais de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9021.31.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 12,6 milhões | 24,6% | 12,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 11,6 milhões | 22,6% | 13,4 toneladas |
| Suíça | US$ 7,5 milhões | 14,7% | 7,1 toneladas |
| Itália | US$ 3,7 milhões | 7,3% | 2,6 toneladas |
| Irlanda | US$ 3,7 milhões | 7,3% | 4,5 toneladas |
| França | US$ 2,9 milhões | 5,6% | 6,9 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 543 mil | 22,7% | 667 kg |
| Colômbia | US$ 368 mil | 15,4% | 310 kg |
| Alemanha | US$ 340 mil | 14,2% | 390 kg |
| República Dominicana | US$ 313 mil | 13,1% | 43 kg |
| Venezuela | US$ 235 mil | 9,8% | 243 kg |
| Argentina | US$ 155 mil | 6,5% | 84 kg |
22 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 41,4 milhões | US$ 1,8 milhões |
| 2025 | US$ 43,8 milhões | US$ 2,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 38,0 milhões | US$ 1,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9021.31.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9021.31.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9021 Artigos e aparelhos ortopédicos, incluindo as cintas e fundas médico-cirúrgicas e as muletas; talas, goteiras e outros artigos e aparelhos para fraturas; artigos e aparelhos de prótese; aparelhos para facilitar a audição dos surdos e outros aparelhos para compensar uma deficiência ou uma incapacidade, destinados a serem transportados à mão ou sobre as pessoas ou a serem implantados no organismo.
- Item 9021.3 Outros artigos e aparelhos de prótese:
- Subposição 9021.31 Próteses articulares
- Item 9021.31.10 Femurais
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9021.31.
- Inglês: Prostheses articulate,femoral
- Espanhol: Prótesis articulares femorales
Códigos vizinhos da posição 9021
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9021.10.10 | Artigos e aparelhos ortopédicos | 12,6% | 0% | US$ 95,8 milhões |
| 9021.10.20 | Artigos e aparelhos para fraturas | 12,6% | 0% | US$ 99,7 milhões |
| 9021.10.91 | De artigos e aparelhos de ortopedia, articulados | 0% | 0% | US$ 2,1 milhões |
| 9021.10.99 | Partes e acessórios | 12,6% | 0% | US$ 3,3 milhões |
| 9021.21.10 | Dentes artificiais | 14,4% | 0% | US$ 4,6 milhões |
| 9021.21.90 | Dentes artificiais | 14,4% | 0% | US$ 9 mil |
| 9021.29.00 | Artigos e aparelhos de prótese dentária | 14,4% | 0% | US$ 6,6 milhões |
| 9021.31.20 | Mioelétricas | 0% | 0% | US$ 327 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9021.31.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9021.31.10?
4%, por exceção em vigor (LETEC); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9021.31.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9021.31.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9021.31.10 em SP.
O NCM 9021.31.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9021.31.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9021.31.10 e de onde?
US$ 51,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 65,7 toneladas — alta de 21,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (24,6%), Estados Unidos (22,6%), Suíça (14,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9021.31.10?
SP, com 67,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (11,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9021.31.10 por quilo?
US$ 779,99 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 823,12 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9021.31.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (22,7%), Colômbia (15,4%), Alemanha (14,2%), num total de US$ 2,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9021.31.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9021.31.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Prostheses articulate,femoral”. Os seis primeiros dígitos (9021.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro