9013.10.90 — Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Seção XVI
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo › Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Seção XVI › Outros
Resumo do NCM 9013.10.90
O NCM 9013.10.90 (Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Seção XVI) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,8 milhões desse código (15,1 toneladas), alta de 66,3% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 36,0% do valor. As exportações somaram US$ 13 mil, com Filipinas como principal destino (85,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9013.10.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9013.10.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 1,4 milhões | 36,0% | 120 kg |
| Grécia | US$ 956 mil | 25,0% | 962 kg |
| Alemanha | US$ 481 mil | 12,6% | 1,2 toneladas |
| Israel | US$ 437 mil | 11,4% | 532 kg |
| China | US$ 309 mil | 8,1% | 11,3 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 125 mil | 3,3% | 734 kg |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (68,0%), marítima (32,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Filipinas | US$ 12 mil | 85,9% | 26 kg |
| Suécia | US$ 1 mil | 10,8% | — |
| Alemanha | US$ 416 | 3,1% | — |
| Marshall, Ilhas | US$ 27 | 0,2% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (99,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,2 milhões | US$ 2 mil |
| 2025 | US$ 2,6 milhões | US$ 4 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,1 milhões | US$ 13 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9013.10.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9013.10.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9013 Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
- Subposição 9013.10 Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Seção XVI
- Item 9013.10.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9013.10.
- Inglês: Periscopes,telescopes f/optical mach.appl.instruments
- Espanhol: Periscopios, visores p/máquinas, apars.y instrum.ópticos
Códigos vizinhos da posição 9013
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9013.10.10 | Miras telescópicas para armas | 16,2% | 9,75% | US$ 4,1 milhões |
| 9013.20.00 | Lasers, exceto diodos laser | 12,6% | 9,75% | US$ 12,0 milhões |
| 9013.80.00 | Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos | 16,2% | 9,75% | US$ 14,4 milhões |
| 9013.90.00 | Partes e acessórios | 12,6% | 9,75% | US$ 6,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9013.10.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9013.10.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9013.10.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9013.10.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9013.10.90 em SC.
O NCM 9013.10.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9013.10.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 144.910 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9013.10.90 e de onde?
US$ 3,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 15,1 toneladas — alta de 66,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (36,0%), Grécia (25,0%), Alemanha (12,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9013.10.90?
SC, com 43,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (30,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9013.10.90 por quilo?
US$ 252,81 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 179,78 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9013.10.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Filipinas (85,9%), Suécia (10,8%), Alemanha (3,1%), num total de US$ 13 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9013.10.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9013.10.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Periscopes,telescopes f/optical mach.appl.instruments”. Os seis primeiros dígitos (9013.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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