9013.10.10 — Miras telescópicas para armas
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo › Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Seção XVI › Miras telescópicas para armas
Resumo do NCM 9013.10.10
O NCM 9013.10.10 (Miras telescópicas para armas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,1 milhões desse código (97,2 toneladas), alta de 81,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,7% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9013.10.10
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9013.10.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3,0 milhões | 74,7% | 94,9 toneladas |
| Israel | US$ 521 mil | 12,8% | 372 kg |
| Índia | US$ 150 mil | 3,7% | 72 kg |
| Reino Unido | US$ 136 mil | 3,3% | 1,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 86 mil | 2,1% | 216 kg |
| Hong Kong | US$ 46 mil | 1,1% | 172 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (62,4%), aérea (37,6%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,0 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 2,9 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,8 milhões | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9013.10.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9013.10.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9013 Lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
- Subposição 9013.10 Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Seção XVI
- Item 9013.10.10 Miras telescópicas para armas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9013.10.
- Inglês: Telescopic sights for fitting to arms
- Espanhol: Miras telescópicas para armas
Códigos vizinhos da posição 9013
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9013.10.90 | Miras telescópicas para armas; periscópios; lunetas para máquinas, aparelhos ou… | 12,6% | 9,75% | US$ 3,8 milhões |
| 9013.20.00 | Lasers, exceto diodos laser | 12,6% | 9,75% | US$ 12,0 milhões |
| 9013.80.00 | Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos | 16,2% | 9,75% | US$ 14,4 milhões |
| 9013.90.00 | Partes e acessórios | 12,6% | 9,75% | US$ 6,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9013.10.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9013.10.10?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9013.10.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9013.10.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9013.10.10 em SC.
O NCM 9013.10.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9013.10.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 338.346 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9013.10.10 e de onde?
US$ 4,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 97,2 toneladas — alta de 81,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (74,7%), Israel (12,8%), Índia (3,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9013.10.10?
SC, com 40,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (23,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9013.10.10 por quilo?
US$ 41,89 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 38,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 9013.10.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Telescopic sights for fitting to arms”. Os seis primeiros dígitos (9013.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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