8716.40.00 — Outros reboques e semirreboques
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Resumo do NCM 8716.40.00
O NCM 8716.40.00 (Outros reboques e semirreboques) tem Imposto de Importação de 35% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 601 mil desse código (54,1 toneladas), queda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 47,9% do valor. As exportações somaram US$ 668 mil, com Paraguai como principal destino (40,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8716.40.00
O Brasil cobra 35% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 6º da resolução.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8716.40.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 288 mil | 47,9% | 16,8 toneladas |
| China | US$ 109 mil | 18,1% | 31,0 toneladas |
| Argentina | US$ 48 mil | 8,0% | 2,7 toneladas |
| Bélgica | US$ 44 mil | 7,4% | 2,0 toneladas |
| Reino Unido | US$ 38 mil | 6,3% | 645 kg |
| Canadá | US$ 34 mil | 5,7% | 107 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (56,2%), aérea (35,8%), rodoviária (8,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 268 mil | 40,0% | 29,2 toneladas |
| Bolívia | US$ 236 mil | 35,4% | 185,4 toneladas |
| Chile | US$ 64 mil | 9,6% | 5,4 toneladas |
| Guiana | US$ 39 mil | 5,8% | 71,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 24 mil | 3,5% | 4,0 toneladas |
| França | US$ 23 mil | 3,4% | 189 kg |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (82,3%), aérea (11,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 696 mil | US$ 632 mil |
| 2025 | US$ 469 mil | US$ 213 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 435 mil | US$ 545 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8716.40.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8716.40.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8716 Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
- Item 8716.40.00 Outros reboques e semirreboques
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8716.40.
- Inglês: Other tanker trailers semi-trailers
- Espanhol: Los demás remolques y semirremolques
Códigos vizinhos da posição 8716
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8716.10.00 | Reboques e semirreboques, para habitação ou para acampar, do tipo trailer… | 18% | 6,5% | US$ 1,2 milhões |
| 8716.20.00 | Reboques e semirreboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos… | 35% | 0% | US$ 588 mil |
| 8716.31.00 | Tanques (cisternas) | 35% | 0% | — |
| 8716.39.00 | Outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias | 35% | 0% | US$ 2,2 milhões |
| 8716.80.00 | Outros veículos | 35% | 3,25% | US$ 20,9 milhões |
| 8716.90.10 | Chassis de reboques e semirreboques | 16% | 3,25% | US$ 857 mil |
| 8716.90.90 | Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não… | 16% | 3,25% | US$ 118,6 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8716.40.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8716.40.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 35% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8716.40.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8716.40.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8716.40.00 em SP.
O NCM 8716.40.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8716.40.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8716.40.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 4.580 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8716.40.00 e de onde?
US$ 601 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 54,1 toneladas — queda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (47,9%), China (18,1%), Argentina (8,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8716.40.00?
SP, com 41,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (25,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8716.40.00 por quilo?
US$ 11,10 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,72 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8716.40.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (40,0%), Bolívia (35,4%), Chile (9,6%), num total de US$ 668 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8716.40.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other tanker trailers semi-trailers”. Os seis primeiros dígitos (8716.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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