87 — Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 87. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
O NCM tem 8 dígitos: os seis primeiros vêm do Sistema Harmonizado internacional e os dois últimos são o detalhamento do Mercosul. Veja o caminho completo deste código:
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
Desdobramentos de 87
- 8701Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).
- 8702Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista.
- 8703Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluindo os veículos de uso misto (<i>station wagons</i>) e os automóveis de corrida.
- 8704Veículos automóveis para transporte de mercadorias.
- 8705Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo, autossocorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndio, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias.
- 8706.00Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- 8707Carroçarias para os veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05, incluindo as cabinas.
- 8708Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- 8709Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes.
- 8710.00.00Tanques e outros veículos blindados de combate, armados ou não, e suas partes.
- 8711Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais.
- 8712.00Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor.
- 8713Cadeiras de rodas e outros veículos para pessoas com incapacidade, mesmo com motor ou outro mecanismo de propulsão.
- 8714Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
- 8715.00.00Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes.
- 8716Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsados; suas partes.
O que muda com a reforma tributária
Em 2026 começa a fase de teste do novo sistema: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota, compensáveis com PIS/Cofins. O ICMS continua sendo apurado normalmente. A partir de 2029 as alíquotas estaduais caem 10% ao ano até a extinção do ICMS em 2033.
A classificação por NCM não acaba: é ela que define quem entra na alíquota reduzida em 60% (alimentos, medicamentos, insumos agropecuários), na cesta básica nacional com alíquota zero e no Imposto Seletivo. Ver o cronograma completo.
Perguntas frequentes
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 87?
Depende do estado: a alíquota interna vai de 17% (ES, MS, MT, RS, SC) a 23% (MA). Em operação entre estados aplica-se 7%, 12% ou 4%. Veja a tabela por UF acima ou abra a página do estado, como 87 em São Paulo.
O NCM 87 tem CEST?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 87, o que indica que a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária.
Onde encontro esse código na nota fiscal?
No campo NCM/SH de cada item da NF-e (tag <NCM> do XML, dentro de prod). Quando há substituição tributária, o CEST vai no campo seguinte (<CEST>). Errar o NCM é uma das causas mais comuns de rejeição e de autuação por recolhimento a menor.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/08/2026), Resolução Gecex nº 926/2026. Códigos revogados são retirados desta base — se você chegou aqui, o código está ativo.