8708.99.10 — Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
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Resumo do NCM 8708.99.10
O NCM 8708.99.10 (Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,7 milhões desse código (93,2 toneladas), alta de 6,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 60,3% do valor. As exportações somaram US$ 194 mil, com Paraguai como principal destino (25,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8708.99.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8708.99.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,0 milhões | 60,3% | 70,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 171 mil | 10,1% | 712 kg |
| Japão | US$ 112 mil | 6,6% | 3,5 toneladas |
| Eslováquia | US$ 101 mil | 6,0% | 10,2 toneladas |
| Índia | US$ 85 mil | 5,0% | 1,8 toneladas |
| Suécia | US$ 49 mil | 2,9% | 78 kg |
25 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,9%), aérea (11,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 49 mil | 25,1% | 3,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 43 mil | 22,2% | 3,5 toneladas |
| Peru | US$ 29 mil | 14,9% | 2,2 toneladas |
| Bélgica | US$ 9 mil | 4,5% | 566 kg |
| Dinamarca | US$ 8 mil | 4,2% | 688 kg |
| Argentina | US$ 8 mil | 4,0% | 370 kg |
27 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (56,5%), rodoviária (26,6%), aérea (12,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,6 milhões | US$ 165 mil |
| 2025 | US$ 1,4 milhões | US$ 215 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,3 milhões | US$ 152 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8708.99.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8708.99.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.075.00 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 Segmento 01 — AUTOPEÇAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Item 8708.9 Outras partes e acessórios:
- Subposição 8708.99 Outros
- Item 8708.99.10 Dispositivos para comando de acelerador, freio (travão), embreagem, direção ou caixa de marchas mesmo os de adaptação dos preexistentes, do tipo utilizado por pessoas incapacitadas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8708.99.
- Inglês: Device f/command,acceler.,brake,etc.f/motor vehicles
- Espanhol: Dispositivo p/cmdo.acelerador, freio, etc.p/vehíc.autom.
Códigos vizinhos da posição 8708
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8708.10.00 | Para-choques e suas partes | 18% | 3,25% | US$ 109,4 milhões |
| 8708.21.00 | Cintos de segurança | 18% | 3,25% | US$ 58,6 milhões |
| 8708.22.00 | Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de… | 18% | 3,25% | US$ 40,6 milhões |
| 8708.29.11 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 | 12,6% | 3,25% | US$ 3,6 milhões |
| 8708.29.12 | Grades de radiadores | 12,6% | 3,25% | US$ 2,2 milhões |
| 8708.29.13 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 | 12,6% | 3,25% | US$ 1,8 milhões |
| 8708.29.14 | Painéis de instrumentos | 12,6% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 8708.29.19 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 | 12,6% | 3,25% | US$ 41,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8708.99.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8708.99.10?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8708.99.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8708.99.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 8708.99.10 em GO.
O NCM 8708.99.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 01.075.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8708.99.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8708.99.10 e de onde?
US$ 1,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 93,2 toneladas — alta de 6,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (60,3%), Estados Unidos (10,1%), Japão (6,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8708.99.10?
GO, com 26,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (24,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8708.99.10 por quilo?
US$ 18,20 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,25 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8708.99.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (25,1%), Estados Unidos (22,2%), Peru (14,9%), num total de US$ 194 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8708.99.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Device f/command,acceler.,brake,etc.f/motor vehicles”. Os seis primeiros dígitos (8708.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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