8708.29.13 — Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
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Resumo do NCM 8708.29.13
O NCM 8708.29.13 (Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,8 milhões desse código (252,5 toneladas), queda de 32,0% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 87,4% do valor. As exportações somaram US$ 61 mil, com Chile como principal destino (26,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8708.29.13
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8708.29.13
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 1,6 milhões | 87,4% | 214,8 toneladas |
| China | US$ 121 mil | 6,6% | 30,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 47 mil | 2,6% | 1,6 toneladas |
| Índia | US$ 16 mil | 0,9% | 3,3 toneladas |
| Canadá | US$ 16 mil | 0,9% | 300 kg |
| Japão | US$ 7 mil | 0,4% | 118 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 16 mil | 26,4% | 599 kg |
| Argentina | US$ 14 mil | 22,9% | 950 kg |
| Estados Unidos | US$ 7 mil | 11,8% | 245 kg |
| Uruguai | US$ 5 mil | 7,7% | 327 kg |
| Colômbia | US$ 3 mil | 5,4% | 242 kg |
| Paraguai | US$ 3 mil | 5,1% | 250 kg |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (48,5%), aérea (34,4%), marítima (17,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,3 milhões | US$ 33 mil |
| 2025 | US$ 2,0 milhões | US$ 143 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,7 milhões | US$ 51 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8708.29.13 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8708.29.13 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.075.00 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 Segmento 01 — AUTOPEÇAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Item 8708.2 Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):
- Subposição 8708.29 Outros
- Item 8708.29.1 Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10
- Item 8708.29.13 Portas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8708.29.
- Inglês: Doors for dumpers and tractors except road
- Espanhol: Puertas p/volq.autom.y tractores excepto los rodov.
Códigos vizinhos da posição 8708
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8708.10.00 | Para-choques e suas partes | 18% | 3,25% | US$ 109,4 milhões |
| 8708.21.00 | Cintos de segurança | 18% | 3,25% | US$ 58,6 milhões |
| 8708.22.00 | Para-brisas, vidros traseiros e outros vidros especificados na Nota de… | 18% | 3,25% | US$ 40,6 milhões |
| 8708.29.11 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 | 12,6% | 3,25% | US$ 3,6 milhões |
| 8708.29.12 | Grades de radiadores | 12,6% | 3,25% | US$ 2,2 milhões |
| 8708.29.14 | Painéis de instrumentos | 12,6% | 3,25% | US$ 1,4 milhões |
| 8708.29.19 | Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10 | 12,6% | 3,25% | US$ 41,7 milhões |
| 8708.29.91 | Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas) | 18% | 3,25% | US$ 18,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8708.29.13
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8708.29.13?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8708.29.13?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8708.29.13?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8708.29.13 em MG.
O NCM 8708.29.13 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 01.075.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8708.29.13?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 15.413 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8708.29.13 e de onde?
US$ 1,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 252,5 toneladas — queda de 32,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (87,4%), China (6,6%), Estados Unidos (2,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8708.29.13?
MG, com 84,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (9,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8708.29.13 por quilo?
US$ 7,27 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,92 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8708.29.13?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (26,4%), Argentina (22,9%), Estados Unidos (11,8%), num total de US$ 61 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8708.29.13?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8708.29.13 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Doors for dumpers and tractors except road”. Os seis primeiros dígitos (8708.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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