NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM · nível intermediário

8708.29.1 — Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas) › Outros › Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • Capítulo87
  • CEST01.075.00

CEST e substituição tributária

O NCM 8708.29.1 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 01.075.00 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 Segmento 01 — AUTOPEÇAS

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
  2. Posição 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
  3. Item 8708.2 Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas):
  4. Subposição 8708.29 Outros
  5. Item 8708.29.1 Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10

Desdobramentos de 8708.29.1

Perguntas frequentes sobre o NCM 8708.29.1

O que abrange o nível 8708.29.1 da NCM?

Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Outras partes e acessórios de carroçarias (incluindo as de cabinas) › Outros › Dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.91 a 8701.95 ou 8704.10. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.

Esse código continua valendo em 2026?

Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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