8708.99 — Outras partes e acessórios
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CEST e substituição tributária
O NCM 8708.99 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.075.00 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 Segmento 01 — AUTOPEÇAS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8708 Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05.
- Item 8708.9 Outras partes e acessórios:
- Subposição 8708.99 Outros
Desdobramentos de 8708.99
Perguntas frequentes sobre o NCM 8708.99
O que abrange o nível 8708.99 da NCM?
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 87.01 a 87.05 › Outras partes e acessórios › Outros. É um nível intermediário: a nota fiscal sempre leva um código de 8 dígitos, escolhido entre os desdobramentos listados acima.
Esse código continua valendo em 2026?
Sim. A tabela publicada aqui é a vigente no Portal Único Siscomex (Vigente em 22/10/2026). Códigos revogados são retirados desta base.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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