8536.50.10 — Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas › Outros interruptores, seccionadores e comutadores › Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite
Resumo do NCM 8536.50.10
O NCM 8536.50.10 (Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 147 mil desse código (946 kg), alta de 2,9% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 20,6% do valor. As exportações somaram US$ 16 mil, com Estônia como principal destino (33,2%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8536.50.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 0% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 0% Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8536.50.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 30 mil | 20,6% | 20 kg |
| Estados Unidos | US$ 30 mil | 20,5% | 16 kg |
| Alemanha | US$ 29 mil | 19,8% | 97 kg |
| Bélgica | US$ 19 mil | 12,7% | 63 kg |
| China | US$ 9 mil | 6,0% | 578 kg |
| Romênia | US$ 7 mil | 4,8% | 12 kg |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (90,6%), marítima (9,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estônia | US$ 5 mil | 33,2% | 60 kg |
| Austrália | US$ 4 mil | 25,8% | 3 kg |
| Polônia | US$ 2 mil | 10,3% | 9 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 7,5% | 14 kg |
| França | US$ 1 mil | 6,4% | 21 kg |
| Guiana | US$ 886 | 5,6% | — |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
- MG · 58,9%
- SP · 12,6%
- não declarado · 10,3%
- AM · 7,5%
- SC · 5,6%
- AL · 5,1%
Via de transporte: aérea (86,8%), marítima (11,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 73 mil | US$ 5 mil |
| 2025 | US$ 133 mil | US$ 12 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 127 mil | US$ 14 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8536.50.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8536.50.10 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.065.00 Interruptores e seccionadores e comutadores Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 09.004.00 “Starter” Segmento 09 — LÂMPADAS, REATORES E “STARTER”
- 12.004.00 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas.
- Subposição 8536.50 Outros interruptores, seccionadores e comutadores
- Item 8536.50.10 Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de telecomunicações via satélite
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8536.50.
- Inglês: Switching units converters f/satel.telec.system, t<=1kv
- Espanhol: Unidad conmutadora de convers.p/telecom.satélite, t<=1kv
Códigos vizinhos da posição 8536
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | 16% | 9,75% | US$ 25,7 milhões |
| 8536.20.00 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou… | 18% | 6,5% | US$ 163,6 milhões |
| 8536.30.10 | Centelhador a gás | 0% | 9,75% | US$ 894 mil |
| 8536.30.90 | Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos | 14,4% | 9,75% | US$ 48,4 milhões |
| 8536.41.00 | Para uma tensão não superior a 60 V | 16% | 3,25% | US$ 109,2 milhões |
| 8536.49.00 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou… | 16% | 3,25% | US$ 133,2 milhões |
| 8536.50.20 | Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de… | 0% | 6,5% | US$ 56 mil |
| 8536.50.30 | Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos… | 0% | 1,3% | US$ 1,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8536.50.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8536.50.10?
0%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8536.50.10?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8536.50.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8536.50.10 em SP.
O NCM 8536.50.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.065.00, 09.004.00, 12.004.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8536.50.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 39.773 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8536.50.10 e de onde?
US$ 147 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 946 kg — alta de 2,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (20,6%), Estados Unidos (20,5%), Alemanha (19,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8536.50.10?
SP, com 35,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (30,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8536.50.10 por quilo?
US$ 155,37 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 317,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8536.50.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estônia (33,2%), Austrália (25,8%), Polônia (10,3%), num total de US$ 16 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8536.50.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8536.50.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Switching units converters f/satel.telec.system, t<=1kv”. Os seis primeiros dígitos (8536.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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