8536.30.90 — Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas › Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos › Outros
Resumo do NCM 8536.30.90
O NCM 8536.30.90 (Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 48,4 milhões desse código (1,5 mil toneladas), alta de 36,3% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 39,0% do valor. As exportações somaram US$ 4,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (18,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8536.30.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Dispositivos de transientes de tensão, para proteção de transmissores, de potência igual ou superior a 20 kW: 3,25%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8536.30.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 18,9 milhões | 39,0% | 173,7 toneladas |
| China | US$ 17,5 milhões | 36,2% | 1,2 mil toneladas |
| França | US$ 4,2 milhões | 8,7% | 3,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,4 milhões | 5,0% | 26,7 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 1,3 milhões | 2,7% | 26,6 toneladas |
| México | US$ 562 mil | 1,2% | 7,1 toneladas |
60 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (65,1%), aérea (34,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 757 mil | 18,5% | 16,7 toneladas |
| México | US$ 583 mil | 14,3% | 10,7 toneladas |
| França | US$ 511 mil | 12,5% | 9,5 toneladas |
| Colômbia | US$ 498 mil | 12,2% | 12,6 toneladas |
| Singapura | US$ 345 mil | 8,4% | 5,1 toneladas |
| Peru | US$ 277 mil | 6,8% | 7,3 toneladas |
67 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (57,2%), marítima (31,9%), rodoviária (9,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 36,7 milhões | US$ 3,1 milhões |
| 2025 | US$ 36,4 milhões | US$ 4,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 37,8 milhões | US$ 2,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8536.30.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8536.30.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 12.004.00 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto “starter” classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivo Segmento 12 — MATERIAIS ELÉTRICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8536 Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), plugues (fichas*) e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas.
- Subposição 8536.30 Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
- Item 8536.30.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8536.30.
- Inglês: Other apparatus f/protec.electr.circuits f/tension<=1kv
- Espanhol: Los dem.apars.p/protec.de circuitos eléctr.p/tens.<=1kv
Códigos vizinhos da posição 8536
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8536.10.00 | Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis | 16% | 9,75% | US$ 25,7 milhões |
| 8536.20.00 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou… | 18% | 6,5% | US$ 163,6 milhões |
| 8536.30.10 | Centelhador a gás | 0% | 9,75% | US$ 894 mil |
| 8536.41.00 | Para uma tensão não superior a 60 V | 16% | 3,25% | US$ 109,2 milhões |
| 8536.49.00 | Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou… | 16% | 3,25% | US$ 133,2 milhões |
| 8536.50.10 | Unidade chaveadora de conversor de subida e descida para sistema de… | 0% | 6,5% | US$ 147 mil |
| 8536.50.20 | Unidade chaveadora de amplificador de alta potência (HPA) para sistema de… | 0% | 6,5% | US$ 56 mil |
| 8536.50.30 | Comutadores codificadores digitais, próprios para montagem em circuitos… | 0% | 1,3% | US$ 1,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8536.30.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8536.30.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8536.30.90?
9,75% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8536.30.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8536.30.90 em SP.
O NCM 8536.30.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 12.004.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8536.30.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 91,3 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8536.30.90 e de onde?
US$ 48,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — alta de 36,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (39,0%), China (36,2%), França (8,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8536.30.90?
SP, com 42,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (20,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8536.30.90 por quilo?
US$ 32,96 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 29,24 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8536.30.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (18,5%), México (14,3%), França (12,5%), num total de US$ 4,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8536.30.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other apparatus f/protec.electr.circuits f/tension<=1kv”. Os seis primeiros dígitos (8536.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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