NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8524.99.00 — Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*)

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*) › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI10%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 8524.99.00

O NCM 8524.99.00 (Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 10% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,9 milhões desse código (60,8 toneladas), queda de 7,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 28,0% do valor. As exportações somaram US$ 252 mil, com Estados Unidos como principal destino (85,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8524.99.00

Imposto de Importação7,2% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul0% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)10% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Outros de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8524.99.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 64 milout/2024 · exportação US$ 21 milout/2024nov/2024 · importação US$ 1,0 milhõesnov/2024 · exportação US$ 19 mildez/2024 · importação US$ 109 mildez/2024 · exportação US$ 43 miljan/2025 · importação US$ 37 miljan/2025 · exportação US$ 17 milfev/2025 · importação US$ 99 milfev/2025 · exportação US$ 32 milmar/2025 · importação US$ 47 milmar/2025 · exportação US$ 49 milabr/2025 · importação US$ 419 milabr/2025 · exportação US$ 16 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 67 milmai/2025 · exportação US$ 46 miljun/2025 · importação US$ 636 miljun/2025 · exportação US$ 21 miljul/2025 · importação US$ 127 miljul/2025 · exportação US$ 45 milago/2025 · importação US$ 266 milago/2025 · exportação US$ 30 milset/2025 · importação US$ 167 milset/2025 · exportação US$ 44 milout/2025 · importação US$ 535 milout/2025 · exportação US$ 8 milout/2025nov/2025 · importação US$ 44 milnov/2025 · exportação US$ 48 mildez/2025 · importação US$ 279 mildez/2025 · exportação US$ 41 miljan/2026 · importação US$ 259 miljan/2026 · exportação US$ 25 milfev/2026 · importação US$ 191 milfev/2026 · exportação US$ 24 milmar/2026 · importação US$ 371 milmar/2026 · exportação US$ 23 milabr/2026 · importação US$ 258 milabr/2026 · exportação US$ 22 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 43 milmai/2026 · exportação US$ 7 miljun/2026 · importação US$ 155 miljun/2026 · exportação US$ 16 miljul/2026 · importação US$ 264 miljul/2026 · exportação US$ 8 milago/2026 · importação US$ 314 milago/2026 · exportação US$ 7 milset/2026 · importação US$ 154 milset/2026 · exportação US$ 23 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 2,9 milhõesqueda de 7,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido60,8 toneladas120.952 unidades
Valor médioUS$ 47,18por kg · US$ 23,70 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 803 mil 28,0% 55,0 toneladas
Coreia do Sul US$ 791 mil 27,6% 3,9 toneladas
Japão US$ 412 mil 14,4% 346 kg
Estados Unidos US$ 393 mil 13,7% 228 kg
Países Baixos (Holanda) US$ 254 mil 8,9% 329 kg
França US$ 61 mil 2,1% 2 kg

21 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (72,8%), marítima (27,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 252 milqueda de 34,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido224 kg2.698 unidades
Valor médioUS$ 1.126por kg · US$ 93,49 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 215 mil 85,1% 199 kg
Chile US$ 21 mil 8,1% —
Colômbia US$ 7 mil 2,7% —
Peru US$ 7 mil 2,7% —
Japão US$ 2 mil 0,7% 16 kg
Argentina US$ 1 mil 0,5% —

8 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (98,8%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2,7 milhões US$ 265 mil
2025 US$ 2,7 milhões US$ 398 mil
2026 (jan–set) US$ 2,0 milhões US$ 155 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8524.99.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8524.99.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. Posição 8524 Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*).
  3. Item 8524.9 Outros:
  4. Item 8524.99.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8524.99.

  • Inglês: Oth.prepar.recorded media f/sound recording/similar, etc
  • Espanhol: Los dem.soportes p/grab.som./análogas, grabados, etc

Códigos vizinhos da posição 8524

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8524.11.00 De cristais líquidos 0% 6,5% US$ 43,2 milhões
8524.12.00 De diodos emissores de luz orgânicos (OLED) 10,8% 6,5% US$ 80 mil
8524.19.00 Sem controladores (drivers) nem circuitos de controle 10,8% 6,5% US$ 1,4 milhões
8524.91.00 De cristais líquidos 0% 10% US$ 1,6 bilhões
8524.92.00 De diodos emissores de luz orgânicos (OLED) 0% 10% US$ 33,6 milhões

Ver toda a posição 8524 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8524.99.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8524.99.00?

7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8524.99.00?

10% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8524.99.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8524.99.00 em SP.

O NCM 8524.99.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8524.99.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 120.952 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8524.99.00 e de onde?

US$ 2,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 60,8 toneladas — queda de 7,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (28,0%), Coreia do Sul (27,6%), Japão (14,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8524.99.00?

SP, com 55,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (16,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8524.99.00 por quilo?

US$ 47,18 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 142,02 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8524.99.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (85,1%), Chile (8,1%), Colômbia (2,7%), num total de US$ 252 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8524.99.00?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8524.99.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.prepar.recorded media f/sound recording/similar, etc”. Os seis primeiros dígitos (8524.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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