NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8524.19.00 — Sem controladores (drivers) nem circuitos de controle

Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*) › Sem controladores (drivers) nem circuitos de controle › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI6,5%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 8524.19.00

O NCM 8524.19.00 (Sem controladores (drivers) nem circuitos de controle) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,4 milhões desse código (16,5 toneladas), queda de 88,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 52,3% do valor. As exportações somaram US$ 7 mil, com Itália como principal destino (57,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8524.19.00

Imposto de Importação12,6% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul10,8% bem de informática e telecomunicações (BIT)
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 12,6% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 10,8%.

Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 12,6% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8524.19.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 174 milout/2024 · exportação US$ 391 milout/2024nov/2024 · importação US$ 1,9 milhõesnov/2024 · exportação US$ 912 mildez/2024 · importação US$ 1,8 milhõesdez/2024 · exportação US$ 1,4 milhõesjan/2025 · importação US$ 1,5 milhõesjan/2025 · exportação US$ 1,3 milhõesfev/2025 · importação US$ 1,4 milhõesfev/2025 · exportação US$ 1,0 milhõesmar/2025 · importação US$ 715 milmar/2025 · exportação US$ 391 milabr/2025 · importação US$ 894 milabr/2025 · exportação US$ 651 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 381 milmai/2025 · exportação US$ 391 miljun/2025 · importação US$ 899 miljun/2025 · exportação US$ 912 miljul/2025 · importação US$ 534 miljul/2025 · exportação US$ 130 milago/2025 · importação US$ 2,1 milhõesago/2025 · exportação US$ 1,6 milhõesset/2025 · importação US$ 533 milset/2025 · exportação US$ 130 milout/2025 · importação US$ 620 milout/2025nov/2025 · importação US$ 32 mildez/2025 · importação US$ 23 milfev/2026 · importação US$ 9 milabr/2026 · importação US$ 35 milabr/2026jun/2026 · importação US$ 587 miljul/2026 · importação US$ 41 milago/2026 · importação US$ 67 milset/2026 · importação US$ 19 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 2,1 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,4 milhõesqueda de 88,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido16,5 toneladas464.762 unidades
Valor médioUS$ 87,80por kg · US$ 3,11 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 756 mil 52,3% 5,8 toneladas
Hong Kong US$ 401 mil 27,8% 9,7 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 212 mil 14,6% 799 kg
Índia US$ 19 mil 1,3% 49 kg
Vietnã US$ 19 mil 1,3% 100 kg
Estados Unidos US$ 17 mil 1,2% 15 kg

13 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (65,3%), aérea (34,7%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 7 milqueda de 99,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido123 kg10 unidades
Valor médioUS$ 58,00por kg · US$ 713,40 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Itália US$ 4 mil 57,0% 21 kg
Estados Unidos US$ 3 mil 43,0% 102 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (57,0%), aérea (43,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 12,6 milhões US$ 9,1 milhões
2025 US$ 9,7 milhões US$ 6,5 milhões
2026 (jan–set) US$ 769 mil US$ 7 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8524.19.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8524.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
  2. Posição 8524 Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas sensíveis ao toque (ecrãs tácteis*).
  3. Item 8524.1 Sem controladores (drivers) nem circuitos de controle:
  4. Item 8524.19.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8524.19.

  • Inglês: Other flat panel display modules, whether or not incorporating touch screens, without drivers or control circuits
  • Espanhol: Otros módulos de visualización de pantalla plana, incluso con pantalla táctil, sin controladores ni circuitos de control

Códigos vizinhos da posição 8524

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8524.11.00 De cristais líquidos 0% 6,5% US$ 43,2 milhões
8524.12.00 De diodos emissores de luz orgânicos (OLED) 10,8% 6,5% US$ 80 mil
8524.91.00 De cristais líquidos 0% 10% US$ 1,6 bilhões
8524.92.00 De diodos emissores de luz orgânicos (OLED) 0% 10% US$ 33,6 milhões
8524.99.00 Módulos de visualização de tela (ecrã*) plana, mesmo que incorporem telas… 0% 10% US$ 2,9 milhões

Ver toda a posição 8524 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8524.19.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8524.19.00?

12,6%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8524.19.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8524.19.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8524.19.00 em AM.

O NCM 8524.19.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8524.19.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 464.762 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8524.19.00 e de onde?

US$ 1,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 16,5 toneladas — queda de 88,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (52,3%), Hong Kong (27,8%), Taiwan (Formosa) (14,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8524.19.00?

AM, com 58,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (27,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8524.19.00 por quilo?

US$ 87,80 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1.291 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8524.19.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (57,0%), Estados Unidos (43,0%), num total de US$ 7 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8524.19.00?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8524.19.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other flat panel display modules, whether or not incorporating touch screens, without drivers or control circuits”. Os seis primeiros dígitos (8524.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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