8501.40.19 — De potência não superior a 15 kW
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Outros motores de corrente alternada, monofásicos › De potência não superior a 15 kW › Outros
Resumo do NCM 8501.40.19
O NCM 8501.40.19 (De potência não superior a 15 kW) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 126,5 milhões desse código (41,1 mil toneladas), queda de 44,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,7% do valor. As exportações somaram US$ 31,2 milhões, com Estados Unidos como principal destino (46,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8501.40.19
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · Ex 001 · II 0% Motores de indução monofásicos e assíncronos, concebidos para serem utilizados em ventiladores de uso doméstico, constituídos de estator em chapa de aço laminado bobinado, com largura entre 60 mm e 98 mm e altura entre… de 23/06/2026 a 22/06/2027 · cota de 24960000 Unidades · Resolução Gecex nº 919
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8501.40.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 119,8 milhões | 94,7% | 40,4 mil toneladas |
| México | US$ 1,9 milhões | 1,5% | 184,6 toneladas |
| Argentina | US$ 963 mil | 0,8% | 111,1 toneladas |
| Itália | US$ 838 mil | 0,7% | 71,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 804 mil | 0,6% | 9,0 toneladas |
| Singapura | US$ 445 mil | 0,4% | 171,5 toneladas |
38 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 14,7 milhões | 46,9% | 2,6 mil toneladas |
| Canadá | US$ 2,7 milhões | 8,6% | 528,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 2,6 milhões | 8,4% | 411,5 toneladas |
| Equador | US$ 2,0 milhões | 6,5% | 409,5 toneladas |
| Paraguai | US$ 1,5 milhões | 4,7% | 244,9 toneladas |
| Austrália | US$ 883 mil | 2,8% | 107,2 toneladas |
69 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (87,2%), rodoviária (9,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 202,4 milhões | US$ 31,2 milhões |
| 2025 | US$ 187,2 milhões | US$ 40,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 89,7 milhões | US$ 22,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8501.40.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8501.40.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8501 Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Subposição 8501.40 Outros motores de corrente alternada, monofásicos
- Item 8501.40.1 De potência não superior a 15 kW
- Item 8501.40.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8501.40.
- Inglês: Ot.eletr.motor of altern.curr.single-phas.37.5w<p<=15kw
- Espanhol: Los dem.motores eléctr.de corr.alt.monof.37.5w<p<=15kw
Códigos vizinhos da posição 8501
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8501.10.11 | De passo não superior a 1,8° | 0% | 3,25% | US$ 13,2 milhões |
| 8501.10.19 | De corrente contínua | 18% | 6,5% | US$ 150,5 milhões |
| 8501.10.21 | De corrente alternada | 18% | 6,5% | US$ 8,1 milhões |
| 8501.10.29 | De corrente alternada | 18% | 10% | US$ 29,3 milhões |
| 8501.10.30 | Motores de potência não superior a 37,5 W | 16,2% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 8501.20.00 | Motores universais de potência superior a 37,5 W | 18% | 6,5% | US$ 55,6 milhões |
| 8501.31.10 | De potência não superior a 750 W | 18% | 6,5% | US$ 344,1 milhões |
| 8501.31.20 | De potência não superior a 750 W | 16,2% | 0% | US$ 515 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8501.40.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8501.40.19?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8501.40.19?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8501.40.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8501.40.19 em SC.
O NCM 8501.40.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8501.40.19?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 27,8 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8501.40.19 e de onde?
US$ 126,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 41,1 mil toneladas — queda de 44,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (94,7%), México (1,5%), Argentina (0,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8501.40.19?
SC, com 31,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (22,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8501.40.19 por quilo?
US$ 3,08 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,27 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8501.40.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (46,9%), Canadá (8,6%), Colômbia (8,4%), num total de US$ 31,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é ES. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8501.40.19?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8501.40.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ot.eletr.motor of altern.curr.single-phas.37.5w<p<=15kw”. Os seis primeiros dígitos (8501.40) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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