8501.31.20 — De potência não superior a 750 W
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos › De potência não superior a 750 W › Geradores
Resumo do NCM 8501.31.20
O NCM 8501.31.20 (De potência não superior a 750 W) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 515 mil desse código (3,7 toneladas), alta de 6,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 68,0% do valor. As exportações somaram US$ 433 mil, com Egito como principal destino (34,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8501.31.20
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8501.31.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 350 mil | 68,0% | 157 kg |
| Alemanha | US$ 60 mil | 11,6% | 87 kg |
| França | US$ 39 mil | 7,5% | 59 kg |
| Reino Unido | US$ 28 mil | 5,5% | 30 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 20 mil | 3,9% | 2,7 toneladas |
| China | US$ 10 mil | 2,0% | 673 kg |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (92,6%), marítima (7,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Egito | US$ 148 mil | 34,3% | 94,5 toneladas |
| Guiana | US$ 131 mil | 30,3% | 9,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 110 mil | 25,3% | 356 kg |
| França | US$ 32 mil | 7,3% | 8 kg |
| Paraguai | US$ 6 mil | 1,4% | 3,1 toneladas |
| China | US$ 4 mil | 0,9% | 58 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 66,6%
- RR · 30,3%
- MG · 1,4%
- SC · 1,4%
- não declarado · 0,4%
Via de transporte: marítima (34,3%), aérea (34,0%), rodoviária (31,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 371 mil | US$ 1,6 milhões |
| 2025 | US$ 632 mil | US$ 1,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 311 mil | US$ 223 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8501.31.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8501.31.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8501 Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Item 8501.3 Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua, exceto os geradores fotovoltaicos:
- Subposição 8501.31 De potência não superior a 750 W
- Item 8501.31.20 Geradores
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8501.31.
- Inglês: Electric generators of continuous current, pot<=750w
- Espanhol: Generador eléctr.de corriente continua, pot<=750w
Códigos vizinhos da posição 8501
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8501.10.11 | De passo não superior a 1,8° | 0% | 3,25% | US$ 13,2 milhões |
| 8501.10.19 | De corrente contínua | 18% | 6,5% | US$ 150,5 milhões |
| 8501.10.21 | De corrente alternada | 18% | 6,5% | US$ 8,1 milhões |
| 8501.10.29 | De corrente alternada | 18% | 10% | US$ 29,3 milhões |
| 8501.10.30 | Motores de potência não superior a 37,5 W | 16,2% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 8501.20.00 | Motores universais de potência superior a 37,5 W | 18% | 6,5% | US$ 55,6 milhões |
| 8501.31.10 | De potência não superior a 750 W | 18% | 6,5% | US$ 344,1 milhões |
| 8501.32.10 | De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW | 18% | 0% | US$ 78,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8501.31.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8501.31.20?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8501.31.20?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8501.31.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8501.31.20 em SP.
O NCM 8501.31.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8501.31.20?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 584 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8501.31.20 e de onde?
US$ 515 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,7 toneladas — alta de 6,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (68,0%), Alemanha (11,6%), França (7,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8501.31.20?
SP, com 80,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RN (7,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8501.31.20 por quilo?
US$ 138,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 345,18 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8501.31.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Egito (34,3%), Guiana (30,3%), Estados Unidos (25,3%), num total de US$ 433 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8501.31.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Electric generators of continuous current, pot<=750w”. Os seis primeiros dígitos (8501.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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