7612.90.90 — Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
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Resumo do NCM 7612.90.90
O NCM 7612.90.90 (Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,2 milhões desse código (195,5 toneladas), alta de 2,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 45,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,2 milhões, com Reino Unido como principal destino (79,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7612.90.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7612.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 997 mil | 45,1% | 125,0 toneladas |
| Polônia | US$ 388 mil | 17,5% | 24,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 199 mil | 9,0% | 8,6 toneladas |
| Índia | US$ 187 mil | 8,5% | 17,9 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 164 mil | 7,4% | 10,5 toneladas |
| França | US$ 93 mil | 4,2% | 3,5 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,0%), aérea (19,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 975 mil | 79,1% | 248,3 toneladas |
| Suécia | US$ 116 mil | 9,4% | 1,2 toneladas |
| Grécia | US$ 94 mil | 7,6% | 6,6 toneladas |
| Polinésia Francesa | US$ 26 mil | 2,1% | 4,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 11 mil | 0,9% | 299 kg |
| China | US$ 3 mil | 0,2% | 11 kg |
19 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 89,0%
- AM · 9,8%
- PR · 0,5%
- MG · 0,2%
- BA · 0,2%
- não declarado · 0,2%
Via de transporte: aérea (85,6%), marítima (13,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,0 milhões | US$ 619 mil |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 595 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,6 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7612.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7612.90.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7612 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
- Subposição 7612.90 Outros
- Item 7612.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7612.90.
- Inglês: Oth.casks, etc.of aluminium c<=300l, n/fitted mechan.
- Espanhol: Los dem.depósitos, etc.de alum.c<=300l, s/disp.mec.n/térm
Códigos vizinhos da posição 7612
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7612.10.00 | Recipientes tubulares, flexíveis | 14,4% | 6,5% | US$ 4,3 milhões |
| 7612.90.11 | Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm³ | 14,4% | 6,5% | US$ 2,7 milhões |
| 7612.90.12 | Isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para… | 0% | 6,5% | US$ 675 mil |
| 7612.90.19 | Recipientes tubulares | 14,4% | 6,5% | US$ 1,5 milhões |
| 7612.90.20 | Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo… | 0% | 6,5% | US$ 5,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7612.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7612.90.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7612.90.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7612.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7612.90.90 em SP.
O NCM 7612.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7612.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7612.90.90 e de onde?
US$ 2,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 195,5 toneladas — alta de 2,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (45,1%), Polônia (17,5%), Alemanha (9,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7612.90.90?
SP, com 51,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (34,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7612.90.90 por quilo?
US$ 11,31 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,01 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7612.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (79,1%), Suécia (9,4%), Grécia (7,6%), num total de US$ 1,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7612.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.casks, etc.of aluminium c<=300l, n/fitted mechan.”. Os seis primeiros dígitos (7612.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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