7612.90.11 — Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm³
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Resumo do NCM 7612.90.11
O NCM 7612.90.11 (Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm³) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,7 milhões desse código (203,5 toneladas), queda de 39,6% sobre os 12 meses anteriores; Argentina respondeu por 36,4% do valor. As exportações somaram US$ 3,2 milhões, com Argentina como principal destino (38,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7612.90.11
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7612.90.11
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 984 mil | 36,4% | 93,7 toneladas |
| Finlândia | US$ 837 mil | 31,0% | 54,5 toneladas |
| Reino Unido | US$ 518 mil | 19,2% | 24,4 toneladas |
| Chile | US$ 185 mil | 6,8% | 15,9 toneladas |
| China | US$ 130 mil | 4,8% | 13,2 toneladas |
| França | US$ 19 mil | 0,7% | 139 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (55,9%), rodoviária (43,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,2 milhões | 38,7% | 126,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,0 milhões | 31,6% | 82,9 toneladas |
| México | US$ 633 mil | 19,7% | 47,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 206 mil | 6,4% | 20,1 toneladas |
| Colômbia | US$ 104 mil | 3,2% | 8,1 toneladas |
| Itália | US$ 12 mil | 0,4% | 1,5 toneladas |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (56,6%), rodoviária (43,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 16,7 milhões | US$ 8,8 milhões |
| 2025 | US$ 2,9 milhões | US$ 1,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,3 milhões | US$ 2,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7612.90.11 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7612.90.11 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7612 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
- Subposição 7612.90 Outros
- Item 7612.90.1 Recipientes tubulares
- Item 7612.90.11 Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm³
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7612.90.
- Inglês: Tubular containers of aluminium, c<=700cm3, for aerosols
- Espanhol: Envases tubul.de aluminio, c<=700cm3, p/aerosoles
Códigos vizinhos da posição 7612
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7612.10.00 | Recipientes tubulares, flexíveis | 14,4% | 6,5% | US$ 4,3 milhões |
| 7612.90.12 | Isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para… | 0% | 6,5% | US$ 675 mil |
| 7612.90.19 | Recipientes tubulares | 14,4% | 6,5% | US$ 1,5 milhões |
| 7612.90.20 | Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo… | 0% | 6,5% | US$ 5,1 milhões |
| 7612.90.90 | Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes… | 14,4% | 6,5% | US$ 2,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7612.90.11
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7612.90.11?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7612.90.11?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7612.90.11?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 7612.90.11 em SC.
O NCM 7612.90.11 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7612.90.11?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7612.90.11 e de onde?
US$ 2,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 203,5 toneladas — queda de 39,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Argentina (36,4%), Finlândia (31,0%), Reino Unido (19,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7612.90.11?
SC, com 36,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (22,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7612.90.11 por quilo?
US$ 13,27 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 10,70 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7612.90.11?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (38,7%), Estados Unidos (31,6%), México (19,7%), num total de US$ 3,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7612.90.11 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tubular containers of aluminium, c<=700cm3, for aerosols”. Os seis primeiros dígitos (7612.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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