7612.10.00 — Recipientes tubulares, flexíveis
Alumínio e suas obras › Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo › Recipientes tubulares, flexíveis
Resumo do NCM 7612.10.00
O NCM 7612.10.00 (Recipientes tubulares, flexíveis) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,3 milhões desse código (459,7 toneladas), alta de 71,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 57,1% do valor. As exportações somaram US$ 3,7 milhões, com México como principal destino (41,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7612.10.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7612.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,4 milhões | 57,1% | 238,8 toneladas |
| Índia | US$ 1,3 milhões | 30,7% | 168,7 toneladas |
| Peru | US$ 483 mil | 11,2% | 50,5 toneladas |
| Hong Kong | US$ 18 mil | 0,4% | 1,3 toneladas |
| França | US$ 12 mil | 0,3% | 285 kg |
| Tcheca, República | US$ 7 mil | 0,2% | 70 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 1,5 milhões | 41,6% | 61,4 toneladas |
| Argentina | US$ 1,3 milhões | 34,9% | 72,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 356 mil | 9,7% | 10,7 toneladas |
| Colômbia | US$ 209 mil | 5,7% | 16,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 205 mil | 5,6% | 7,6 toneladas |
| Chile | US$ 56 mil | 1,5% | 3,6 toneladas |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (76,9%), rodoviária (19,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,3 milhões | US$ 2,4 milhões |
| 2025 | US$ 2,4 milhões | US$ 2,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,7 milhões | US$ 3,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7612.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7612.10.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 76 Alumínio e suas obras.
- Posição 7612 Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluindo os recipientes tubulares, rígidos ou flexíveis) para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo.
- Item 7612.10.00 Recipientes tubulares, flexíveis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7612.10.
- Inglês: Collapsible tubular containers, c<=300l, n/fitted mechan.
- Espanhol: Envases tubul.flexib.de aluminio, c<=300l, s/disp.méc
Códigos vizinhos da posição 7612
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7612.90.11 | Para aerossóis, com capacidade inferior ou igual a 700 cm³ | 14,4% | 6,5% | US$ 2,7 milhões |
| 7612.90.12 | Isotérmicos, refrigerados a nitrogênio (azoto) líquido, do tipo utilizado para… | 0% | 6,5% | US$ 675 mil |
| 7612.90.19 | Recipientes tubulares | 14,4% | 6,5% | US$ 1,5 milhões |
| 7612.90.20 | Recipientes (cápsulas) para embalagem de café e produtos semelhantes, do tipo… | 0% | 6,5% | US$ 5,1 milhões |
| 7612.90.90 | Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes… | 14,4% | 6,5% | US$ 2,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7612.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7612.10.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7612.10.00?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7612.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 7612.10.00 em PR.
O NCM 7612.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7612.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7612.10.00 e de onde?
US$ 4,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 459,7 toneladas — alta de 71,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (57,1%), Índia (30,7%), Peru (11,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7612.10.00?
PR, com 22,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (18,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7612.10.00 por quilo?
US$ 9,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,54 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7612.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (41,6%), Argentina (34,9%), Paraguai (9,7%), num total de US$ 3,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7612.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Collapsible tubular containers, c<=300l, n/fitted mechan.”. Os seis primeiros dígitos (7612.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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