7304.59.90 — Outros, de seção circular, de outras ligas de aço
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Resumo do NCM 7304.59.90
O NCM 7304.59.90 (Outros, de seção circular, de outras ligas de aço) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,4 milhões desse código (6,6 mil toneladas), alta de 18,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 75,0% do valor. As exportações somaram US$ 525 mil, com Israel como principal destino (42,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7304.59.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7304.59.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 10,1 milhões | 75,0% | 6,2 mil toneladas |
| Tcheca, República | US$ 1,5 milhões | 11,2% | 36,4 toneladas |
| Espanha | US$ 617 mil | 4,6% | 145,5 toneladas |
| Reino Unido | US$ 582 mil | 4,3% | 56,3 toneladas |
| Itália | US$ 325 mil | 2,4% | 55,7 toneladas |
| Canadá | US$ 84 mil | 0,6% | 13,7 toneladas |
19 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (94,3%), aérea (5,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Israel | US$ 224 mil | 42,7% | 20,1 toneladas |
| Suécia | US$ 187 mil | 35,6% | 33,7 toneladas |
| Bolívia | US$ 59 mil | 11,3% | 9,8 toneladas |
| Argentina | US$ 45 mil | 8,5% | 3,8 toneladas |
| Equador | US$ 5 mil | 0,9% | 110 kg |
| Itália | US$ 3 mil | 0,5% | 98 kg |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (78,9%), rodoviária (19,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 17,5 milhões | US$ 923 mil |
| 2025 | US$ 12,0 milhões | US$ 264 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,7 milhões | US$ 296 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7304.59.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7304.59.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 73 Obras de ferro fundido, ferro ou aço.
- Posição 7304 Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço.
- Item 7304.5 Outros, de seção circular, de outras ligas de aço:
- Subposição 7304.59 Outros
- Item 7304.59.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7304.59.
- Inglês: Oth.pipes oth.alloy steel, seamless, circul.cross-section
- Espanhol: Ots.tubos de los demás aceros aleados, s/cost.sec.circ.
Códigos vizinhos da posição 7304
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7304.11.00 | De aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 3,5 milhões |
| 7304.19.00 | Tubos do tipo utilizado em oleodutos ou gasodutos | 16% | 0% | US$ 399,7 milhões |
| 7304.22.00 | Hastes de perfuração de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 319 mil |
| 7304.23.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 671 mil |
| 7304.23.90 | Outras hastes de perfuração | 14,4% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 7304.24.00 | Outros, de aço inoxidável | 14,4% | 0% | US$ 136,3 milhões |
| 7304.29.10 | De aço não ligado | 14,4% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 7304.29.31 | De diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm | 14,4% | 0% | US$ 13,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7304.59.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7304.59.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7304.59.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7304.59.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7304.59.90 em SP.
O NCM 7304.59.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7304.59.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7304.59.90 e de onde?
US$ 13,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,6 mil toneladas — alta de 18,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (75,0%), Tcheca, República (11,2%), Espanha (4,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7304.59.90?
SP, com 71,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (11,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7304.59.90 por quilo?
US$ 2,04 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7304.59.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Israel (42,7%), Suécia (35,6%), Bolívia (11,3%), num total de US$ 525 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7304.59.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.pipes oth.alloy steel, seamless, circul.cross-section”. Os seis primeiros dígitos (7304.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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